Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 176 de 2018
Processo: -
Autor: Marcos Zanetti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 190 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Janice Salvador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB). - - |
Rejeitado(a) por maioria |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 11 |
Projeto de Lei nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 57 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |