Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/05/2019 - 14:02
Encerramento: 13/05/2019 - 17:55



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Zóio / PSL
Primeiro-Vice-Presidente: Gabriel Baierle / PTB
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PDT
Primeiro-Secretário: Leoclides Bisognin / MDB
Segundo-Secretário: Valtencir Careca / PP



Lista de Presença na Sessão
Ademar Dorfschmidt / MDB
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PDT
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 0330/2019-GAB, que solicita retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº 54/2019, anexo à Mensagem nº 31/2019.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima terceira sessão ordinária, realizada no dia 29 de abril, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 72 de 2019
Autor: Mesa
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 73 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 74 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Institui a carteira de saúde para pessoas com deficiência permanente.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 75 de 2019
Autor: Olinda Fiorentin
Dispõe sobre a concessão de atendimento prioritário, no serviço público e nas instituições bancárias, às pessoas com neoplasia maligna ou com Transtornos do Espectro Autista (TEA).
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 76 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 46
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 77 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 47
Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei nº 78 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 48
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei nº 79 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei nº 80 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 50
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Matéria não votada
10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Mesa
Referenda Contrato de Comodato, celebrado entre o Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional do Paraná, e a Prefeitura Municipal de Toledo.
Matéria não votada
11 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Autor: Mesa
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Matéria não votada
12 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019
Autor: Mesa
Outorga Medalha Willy Barth a Ademir José Fiametti.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 377 de 2019
Autor: Airton Savello
Implantação de cerca de proteção na ponte da Rua Waldemar Turatti, entre a Grande Pioneiro e o Santa Clara IV.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 378 de 2019
Autor: Airton Savello
Manutenção das placas de sinalização de via preferencial do Município.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 379 de 2019
Autor: Airton Savello
Reforma do ginásio de esportes da Escola Vereador José Pedro Brum (CAIC), na Vila Boa Esperança.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 380 de 2019
Autor: Antonio Zóio
Revitalização asfáltica e adequação da sinalização horizontal da Rua Colômbia, Jardim Gisela.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 381 de 2019
Autor: Antonio Zóio
Realização de limpeza em toda a extensão da Rua Ari Barroso, no Jardim Europa.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 382 de 2019
Autor: Edmundo Fernandes
Implantação de redutor de velocidade na Rua Tangará, no Jardim São Francisco.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 383 de 2019
Autor: Edmundo Fernandes
Demarcação de estacionamento para motos e de vagas para deficientes e idosos na Rua Souza Naves, no centro.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 384 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua General Rondon com a Rua Panambi, no Jardim La Salle.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 385 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Pintura das faixas de pedestre, guias e demais sinalizações na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho entre a Rua Carlos Barbosa e a BR-163.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 386 de 2019
Autor: Genivaldo Paes
Realização de convênio com o Departamento Penitenciário do Paraná para permitir que os detentos prestem serviços ao Município, retornando para a Cadeia Pública à noite.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 387 de 2019
Autor: Janice Salvador
Melhorias na iluminação, pintura, lixeiras, bebedouros e banheiros da Pista de Skate no Parque Urbano Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 388 de 2019
Autor: Janice Salvador
Reitera pedido de retomada do Projeto Memória Viva, pela Secretaria da Cultura, por meio do Museu Histórico Willy Barth, visando à realização de entrevistas com pioneiros do Município.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 389 de 2019
Autor: Leandro Moura
Manutenção dos bueiros localizados na Rua Santa Laura, na Vila Paulista.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 390 de 2019
Autor: Leandro Moura
Manutenção e readequação da iluminação na Rua 7 de Setembro, no trecho entre a Rua São João e a Rua Garibaldi, Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 391 de 2019
Autor: Leandro Moura
Recapeamento asfáltico na Rua Almirante Tamandaré, Centro.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 392 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Fornecimento de vacinas contra gripe H1N1 para os servidores em funções de atendimento ao público.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 393 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Pintura da lombada na Rua Bonfim, esquina com a Rua Atílio Formighieri e 25 de Julho, Centro.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 394 de 2019
Autor: Marcos Zanetti
Implantação de redutor de velocidade do tipo lombada ou elevação em paver na Avenida Senador Attílio Fontana, nas proximidades do APP Sindicato dos Trabalhadores, Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 395 de 2019
Autor: Marcos Zanetti
Demarcação de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 396 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Pintura da faixa de pedestres na Rua Raimundo Leonardi esquina com a Rua Almirante Barroso, no centro.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 397 de 2019
Autor: Pedro Varela
Implantação de asfalto na estrada da Linha Nova Videira, que liga o bairro Jardim Coopagro ao Distrito de Xaxim.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 398 de 2019
Autor: Renato Reimann
Implantação de iluminação em LED na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre Bairro Fachini e o entroncamento com a BR-163.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 399 de 2019
Autor: Renato Reimann
Construção de passarela coberta na Escola Municipal Washington Luiz, em Novo Sobradinho.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 400 de 2019
Autor: Renato Reimann
Reposicionamento da lombada da Rua Carlos Barbosa, para antes do cruzamento com a Rua São João, bem como adequação da sinalização no local, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 401 de 2019
Autor: Vagner Delabio
Construção de uma travessia elevada na Rua Pedro Álvares Cabral, em frente ao Santuário São Pelegrino, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 402 de 2019
Autor: Vagner Delabio
Recapeamento asfáltico na Rua 7 de Setembro, em frente à Panificadora São Vicente de Paulo, no centro.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 115 de 2019
Autores: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos ao Mestre Mario Jorge, pela realização do evento Sul-Americano da Paz de Artes Marciais, realizado em Toledo.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 116 de 2019
Autores: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos à Edna Nunes da Silva, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 117 de 2019
Autores: Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Walmor Lodi
Moção de aplausos à Associação Hikari de Judô de Toledo – Ahijuto, pela realização do Campeonato Paranaense da modalidade.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 118 de 2019
Autores: Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Walmor Lodi
Moção de aplausos ao Clube de Rugby de Toledo, pela realização do Campeonato Paranaense de Rugby Sevens.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 119 de 2019
Autores: Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio
Moção de aplausos ao Seminário Maria Mãe da Igreja, pelos 40 anos de funcionamento em Toledo.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 120 de 2019
Autores: Walmor Lodi, Airton Savello, Antonio Zóio, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca
Moção de aplausos ao escritório Fonsatti Advogados Associados, pelos 21 anos de sua fundação.
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 121 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que seja feito reparos na Avenida Egydio Jeronymo Munaretto (PR182).
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 122 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Solicita informações sobre o Vice-Prefeito do Município de Toledo.
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 123 de 2019
Autor: Janice Salvador
Solicita informações sobre Lei que institui hora planejamento e cópias de editais que estabeleceram vagas para técnicos desportivos.
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 124 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Solicita informações sobre os cargos das carreiras técnicas de nível médio e superior da Prefeitura Municipal de Toledo.
Matéria não votada
49 - Requerimento nº 125 de 2019
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita informações acerca dos valores gastos em shows musicais e/ou pirotécnicos realizados em eventos comemorativos do Município.
Matéria não votada
50 - Requerimento nº 126 de 2019
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita relatório contendo informações acerca da sondagem de solo do Teatro Municipal de Toledo.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Dorfschmidt / MDB
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PDT
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobre a Câmara de Mediação e Conciliação.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 58 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 38
Dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei “R” nº 18/2019 aos valores de Funções Gratificadas e aos vencimentos de ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 63 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 42
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 179 de 2018
Autor: Olinda Fiorentin
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 183 de 2018
Autor: Mesa
Regulamenta a progressão por titulação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Toledo.
Matéria não votada