Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Marli do Esporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 77 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 85 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 107 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 104 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |