Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).

Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações comunitárias, no interior do Município.

Altera a legislação que define as atribuições específicas dos ocupantes de cargos em comissão na administração direta do Município de Toledo.

Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais.

Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos.

Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Dispõe sobre o atendimento preferencial em todas as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos aos doadores de sangue.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar em crianças.

Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.