Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera a Lei “R” nº 56, de 30 de agosto de 2002, que autoriza o Município de Toledo a proceder à outorga de concessão de serviços públicos municipais. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 94 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a efetuar a outorga da concessão dos serviços funerários. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 108 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 122 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 86 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 121 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação de áreas integrantes do patrimônio público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 128 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 134 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 10 |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Não há resultado | |
| 11 |
Projeto de Lei nº 115 de 2019
Processo: -
Autor: Janice Salvador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas do Município de Toledo. - - |
Não há resultado |