Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 116 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 130 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 135 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Revoga e altera dispositivos da legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 138 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 142 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. - - |
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