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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Comunico o recebimento da Recomendação Administrativa nº 14/2019, de autoria do promotor de justiça Sandres Sponholz, que recomenda, dentre outros itens, a análise das considerações promovidas no referido documento, bem como a adoção de todas as providências que se fizerem necessárias objetivando evitar eventual invalidação total ou parcial de lei porventura decorrente da votação e aprovação final do Projeto de Lei n° 151/19.
Apreciação de Atas
Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da quadragésima primeira sessão ordinária, realizada no dia 25 de novembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.
Apreciação conclusiva da CCJ
O presidente desta Casa de Leis, amparado no Regimento Interno, deferiu o requerimento de autoria dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin e determinou a remessa do Projeto de Lei nº 133, de 2019, à Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e emissão de parecer.
Promulgação de Resolução
Comunicados ao Plenário
