Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2019 - 14:04
Encerramento: 16:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Zóio / PSL
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PDT
Primeiro-Secretário: Leoclides Bisognin / MDB
Segundo-Secretário: Valtencir Careca / PP



Lista de Presença na Sessão
Ademar Dorfschmidt / MDB
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Comunico o recebimento da Recomendação Administrativa nº 14/2019, de autoria do promotor de justiça Sandres Sponholz, que recomenda, dentre outros itens, a análise das considerações promovidas no referido documento, bem como a adoção de todas as providências que se fizerem necessárias objetivando evitar eventual invalidação total ou parcial de lei porventura decorrente da votação e aprovação final do Projeto de Lei n° 151/19.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da quadragésima primeira sessão ordinária, realizada no dia 25 de novembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Apreciação conclusiva da CCJ:

O presidente desta Casa de Leis, amparado no Regimento Interno, deferiu o requerimento de autoria dos parlamentares Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marli do Esporte, Marly Zanete e Olinda Fiorentin e determinou a remessa do Projeto de Lei nº 133, de 2019, à Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e emissão de parecer.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 172 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 118
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 173 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 119
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 174 de 2019
Autor: Genivaldo Paes
Declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT).
Matéria não votada
4 - Indicação nº 961 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Disponibilização de van ou ônibus para transportar familiares e pacientes que necessitam ir para Cascavel nos Hospitais UOPECCAN e CEONC com horários diferenciados.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 962 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Recolhimento de animais mortos, de pequeno a grande porte, em espaços públicos e privados no Município de Toledo.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 964 de 2019
Autor: Airton Savello
Revitalização da Praça das Ginastas, na Rua Guanabara, próximo ao Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 965 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Recapeamento asfáltico da Rua Guanabara, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua da Faculdade, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 966 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Recapeamento asfáltico da Rua Victor Hugo, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 967 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Reitera pedido de construção de praça em imóvel municipal, na Vila Industrial.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 968 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Realização de melhorias na ciclovia em paver da Avenida José João Muraro.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 969 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Realização de melhorias na ciclovia em paver da Avenida Ministro Cirne Lima.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 970 de 2019
Autor: Renato Reimann
Realização de roçada às margens da Rua Cristiano Dezanetti, na quadra da futura instalação do CRAS Jardim da Mata, no bairro Vila Pioneiro.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 971 de 2019
Autor: Renato Reimann
Fornecimento de árvores nativas para o plantio no entorno da Associação de Moradores do Jardim Coopagro.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 972 de 2019
Autor: Renato Reimann
Abertura da Rua Maria José Nogueira no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 973 de 2019
Autor: Vagner Delabio
Recapeamento asfáltico no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua General Alcides Etchegoyen, no Centro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 974 de 2019
Autor: Vagner Delabio
Alteração do local do ponto de táxi da Rua Nossa Senhora do Rocio, próximo ao Hospital Dr. Campagnolo, no Centro.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 975 de 2019
Autor: Valtencir Careca
Pintura da sinalização horizontal “PARE”, na Rua Tarumã esquina com a Rua da Igreja, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 976 de 2019
Autor: Walmor Lodi
Implantação de quadra poliesportiva próximo à Associação de Moradores do Jardim Esplanada.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 383 de 2019
Autor: Airton Savello
Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a realização de melhorias na sinalização e malha viária da BR-467 nas vias que dão acesso à Cidade de Toledo.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 384 de 2019
Autor: Pedro Varela
Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que sejam efetuadas melhorias na sinalização da BR-467 próximo ao Posto Corujão.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 385 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Solicita relação nominal mensal de docentes que recebem proventos com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Dorfschmidt / MDB
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 151 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 101
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 162 de 2019
Autor: Janice Salvador
Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 155 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 104
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 158 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 107
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 165 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 111
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 167 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 113
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 168 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 114
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2019
Autores: Antonio Zóio, Ademar Dorfschmidt, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Marli do Esporte, Marly Zanete, Valtencir Careca
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Matéria não votada