Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 171 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em Termos de Transação Extrajudicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 173 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
|
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 161 de 2019
Processo: -
Autor: Marcos Zanetti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
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