Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 133 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Autoriza e ratifica a participação do Município de Toledo no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. - - |
Rejeitado(a) por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 146 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 175 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 177 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Marli do Esporte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural de Apoio às pessoas com Câncer e Pós Câncer (Amigas do Bem Viver). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |