Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 178 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa Esporte para Todos. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento "Donassolo". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 176 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMCRMA). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 11 |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2018. - - |
Aprovado(a) por maioria |