Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso de Toledo Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Toledo, e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.

Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.

Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro.

Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta cidade.

Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.