Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o reajuste do valor do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1° de março de 2021.

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.

Reestrutura o Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução.

Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais.

Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial.

Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.

Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR, visando a cedência de servidor público para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno.

Melhorias na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, na localidade de Ouro Preto.

Reurbanização da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Gisela, com abertura da segunda pista em frente a propriedade da Família Welter.

Readequação e urbanização da rua Aloízio Anschau, entre a Rua Luzerna e a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Gisela.

Recapeamento asfáltico da Rua Saturno, no trecho entre a Rua Princesa Isabel e Avenida Parigot de Souza.

Alargamento de ponte em concreto existente sobre o Rio São Francisco, na Linha da Usina, entre as propriedades do Stuani e do Piazza.

Recomposição do acostamento da estrada rural pavimentada que liga o Distrito de São Luiz do Oeste até o Rio Toledo, em direção à Linha Gramado.

Instalação de travessia elevada em paver na Rua Barão do Rio Branco com a Rua Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.

Instalação de travessia elevada em paver, na Rua dos Pioneiros com a Rua Lopei, na Vila Pioneiro.

Realocação de ponto de ônibus localizado na Rua Raimundo Leonardi, em frente Lote Urbano nº 0388.

Implantação de redutor de velocidade na Rua Dom Armando Círio, no Jardim Concórdia.

Sustação do inciso V, do artigo 6º do Decreto nº 946, de 22 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.

Recapeamento asfáltico na Rua João Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.

Planejamento e execução de obra de recuo para retorno de veículos no canteiro central na Avenida Ministro Cirne Lima.

Reforma da Praça no BNH Tocantins.

Reformulação e recapeamento do asfalto na Avenida Roberto Fachini.

Urbanização no Loteamento Redenção, Santo Ângelo.

Alargamento da Estrada Tiago Amorim Novaes, entre Bom Princípio do Oeste e Linha Gramado.

Alargamento da OT-206 para a construção de uma ciclovia, entre Toledo, Sol Nascente e São Luiz do Oeste.

Conclusão das obras de pavimentação e construção de galerias fluvial e pluvial da Rua Protásio Alves, entre as Ruas Beija-Flor e Carlos Dalla’Agnolo.

Restauração das pistas de bicicross e de skate e dos banheiros localizados no Parque Urbano Frei Alceu, também limpeza do local e a construção de um espaço com cobertura, bem como a nomeação de um coordenador para a área.

Implantação de lombada e sinalização na Rua Batista Luzardo, esquina com a Rua Mariana Zanetti, no Jardim Panorama.

Modificação do sentindo do tráfego da via pública denominada Rua Tomás de Aquino, no Bairro Boa Esperança, passando a ser via de mão única.

Construção de um barracão, banheiros e vestiários no campo de futebol no jardim América.

Reforma do restaurante Popular na Vila Boa Esperança.

Implantação de um semáforo na Rua 1º de Maio esquina com a Tomaz Gonzaga, na vila Pioneiro.

Implantação de lombada eletrônica e/ou redutor de velocidade na Rua José Angelo Bombardelli, no bairro São Francisco.

Instalação de travessia elevada em paver na Rua Carlos Sbaraini esquina com a Rua Honório Lemos, no Jardim Panorama.

Readequação, recomposição e encascallhamento em todo trecho da estrada Carroçável e suas adjacências.

Recuperação da quadra de areia da praça localizada na Avenida Ministro Cirne Lima, entre as Ruas Arnaldo Mânica, Eusébio Roque Garcia e Ministro Marcos Freire, no BNH Tocantins.

Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), na praça do Distrito de São Miguel.

Readequação na Avenida Castelo Branco do Distrito de Novo Sarandi.

Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Pedro Alvares Cabral com a Avenida Maripá.

Intensificação das campanhas de prevenção e combate à dengue no Município.

Ampliação e reforma do CMEI Otilia Stedile.

Implantação de redutor de velocidade na Rua Ari Barroso.

Reforma do Restaurante Popular do Jardim Europa.

Reformas e melhorias nos pisos das Pistas de Skate localizadas na Vila Paulista, no Jardim da Mata e no Jardim Coopagro.

Construção de banheiro no campo da Associação de Moradores do Panorama II.

Operação de limpeza do mato das beiradas do asfalto e manutenção do acostamento de toda estrada OT-418A, na Linha Tapuí.

Reforma do telhado da biblioteca e solucionar o problema da fossa da escola Municipal Duque de Caxias de Concórdia do Oeste.

Pavimentação de trecho da Rua Presidente Deodoro da Fonseca, entre as Ruas Vinícius de Morais e Bom Pastor.

Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa até o entroncamento da BR-163, no viaduto.

Implementação de medidas para readequar a arborização urbana na região do Parque do Povo “Luiz Cláudio Hoffmann”.

Solicita providências para solucionar a falta de médicos no Banco de Sangue em Toledo.

Solicita informações sobre a reabertura dos Restaurantes Populares.

Solicita informações acerca das isenções de IPTU nos exercícios 2020 e 2021.

Solicita Informações sobre Serviço de Fortalecimento de Vínculos na faixa etária até 6 anos.

Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.

Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019.