Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/03/2021 - 14:20
Encerramento: 08/03/2021 - 17:32



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 159/2021-GAB, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita viabilização de recursos financeiros;
 Ofício nº 05/2021-GVEW, de autoria do parlamentar Elton Welter, que solicita a leitura da mensagem da presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Camila Kelly Alves;
Mensagem do presidente do Fórum Municipal de Educação, Leandro de Araújo Crestani, em defesa da vida, da educação e da vacinação.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da quarta sessão ordinária, realizada no dia 1º de março, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 36 de 2021
Autor: Valtencir Careca
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 33
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Autoriza o Município de Toledo a proceder à aquisição de vacinas contra a Covid-19 e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 40 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei “G” nº 1.898/2005, que institui o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: Beto Scain
Abertura de rua com extensão de aproximadamente 300 metros, no trecho entre a Rua Borges de Medeiros e a Rua Victor Hugo.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 155 de 2021
Autores: Beto Scain, Chumbinho Silva
Urbanização com alargamento de pista na Rua São João, no trecho entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Paulo Bonetti.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 156 de 2021
Autores: Valtencir Careca, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias
Construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 157 de 2021
Autores: Beto Scain, Chumbinho Silva, Valdir Rossetto
Implantação de travessia elevada em paver em frente à Escola Municipal Duque de Caxias, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 158 de 2021
Autores: Chumbinho Silva, Beto Scain
Construção de espaço esportivo na Praça do Relógio, localizada no Jardim Gisela.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 159 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 160 de 2021
Autores: Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca
Execução de pavimentação asfáltica na estrada rural de Linha Michelon, Distrito de Concórdia do Oeste.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 161 de 2021
Autores: Dudu Barbosa, Valdomiro Bozó
Reurbanização da Rua Carlos Sbaraini, desde da Avenida Senador Attilio Fontana., até a Rodovia PR 585, no Jardim Panorama e São Francisco.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 162 de 2021
Autor: Dudu Barbosa
Implantação de lombada na Rua Oswaldo Aranha, no Loteamento das Torres, Bairro São Francisco.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 163 de 2021
Autor: Elton Welter
Nomeação de CMEI com o nome de Janete Lorenzi.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 164 de 2021
Autores: Elton Welter, Valtencir Careca
Revitalização da ciclovia da Avenida Parigot de Souza.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 165 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Construção de rotatória na confluência da Avenida Maripá com as Ruas Capitão Leônidas Marques, Pitanga e Santa Clara, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 166 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Inclusão do tratamento de COVID-19 nas ressalvas do inciso l, do artigo 6º do Decreto nº 946, de 22 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 167 de 2021
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Construção do Mercado Público Municipal de Toledo.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 168 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Edificação de vestiários, banheiros e reformulação do Campo de futebol, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 169 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Construção de palco, camarim e banheiros no ginásio da escola Carlos Friedrich, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 170 de 2021
Autor: Genivaldo Paes
Implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), ao final da Rua Rui Barbosa, próximo ao nº 285, no Centro.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 171 de 2021
Autor: Genivaldo Paes
Construção de monumento no parque do povo Luiz Cláudio Hoffmam em memória as vítimas do covid-19 e homenagem aos trabalhadores da saúde.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 172 de 2021
Autor: Genivaldo Paes
Regularização das chácaras em condomínios existentes no Município de Toledo.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 173 de 2021
Autor: Geraldo Weisheimer
Reforma da Unidade de Saúde José Libino Tem Pass do Distrito São Luiz do Oeste.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 174 de 2021
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Construção de uma quadra poliesportiva na Rua Presidente Café Filho.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 175 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Construção de copa, banheiros e instalação de iluminação no campo sintético do Panorama II.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 176 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Implantação de uma lombada e sinalização na Rua Albino Scariot, esquina com a Rua Pindotiporã, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 177 de 2021
Autores: Jozimar Polasso, Chumbinho Silva, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca
Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no Distrito de Dez de Maio.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 178 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Reforma do campo de grama sintética, anexo à Praça das Bandeiras, no Jardim Maracanã.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 179 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Reforma e construção de banheiros no terminal rodoviário da Vila Pioneiro.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 180 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Celebração de Convênio de Habilitação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e o Município de Toledo, para a realização de cursos para formação dos servidores municipais.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 181 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Garantia do recebimento de Auxilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais, que estejam contaminados pelo Vírus COVID-19.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 182 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de bebedouros em diversos pontos do município de Toledo.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 183 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Tornar lei no Município de Toledo, o Programa Jovens na Universidade, curso pré-vestibular, que faz parte das ações da Secretaria da Juventude.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 184 de 2021
Autores: Marcelo Marques, Leoclides Bisognin
Demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga de mercadorias na Rua Luis Segundo Rossoni, esquina com a Rua Piratini.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 185 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de mini rotatória no cruzamento das Ruas Guaíra e Augusto Formighieri, no Jardim Santa Maria.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 186 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Almirante Tamandaré com a Avenida Maripá.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 187 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de semáforo no cruzamento da Rua da Faculdade com a Rua Guaíra.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 188 de 2021
Autor: Pedro Varela
Reforma dos campos de futebol do Jardim Europa, Jardim Bela Vista e Jardim América.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 189 de 2021
Autor: Pedro Varela
Urbanização da Rua Waldemar Turatti.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 190 de 2021
Autores: Pedro Varela, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Professor Oseias, Valtencir Careca
Asfaltamento no Pátio da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Distrito de Concórdia do Oeste.
Matéria não lida
43 - Indicação nº 191 de 2021
Autor: Professor Oseias
Asfaltamento e ampliação da via rural OT-202, entre a Linha São Paulo e Novo Sobradinho.
Matéria não lida
44 - Indicação nº 192 de 2021
Autor: Professor Oseias
Asfaltamento e ampliação da Rua Antônio Bressan que liga o Bairro BNH São Francisco ao BNH belo Horizonte.
Matéria não lida
45 - Indicação nº 193 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Pavimentação asfáltica da estrada OT-307 que liga Linha São Paulo a Lageado.
Matéria não lida
46 - Indicação nº 194 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Implantação de passarela ligando a escola ao ginásio de esportes, e adequação da estrutura do saguão na escola Municipal Duque de Caxias, em Concórdia do Oeste.
Matéria não lida
47 - Indicação nº 195 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Construção de Capela Mortuária em Concórdia do Oeste.
Matéria não lida
48 - Indicação nº 196 de 2021
Autor: Valdomiro Bozó
Realização de melhorias no campo de grama sintética, no Jardim Parque Verde
Matéria não lida
49 - Indicação nº 197 de 2021
Autor: Valtencir Careca
Implantação de boca de lobo na Rua Morumbi, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
50 - Requerimento nº 10 de 2021
Autor: Dudu Barbosa
Solicita informações sobre pedidos de aprovação de loteamentos nos anos em 2019, 2020 e nos meses de janeiro e fevereiro 2021.
Matéria não lida
51 - Requerimento nº 11 de 2021
Autores: Elton Welter, Gabriel Baierle, Professor Oseias
Solicita informações sobre os protocolos utilizados para determinar a taxa de transmissibilidade do coronavírus.
Matéria não lida
52 - Requerimento nº 12 de 2021
Autores: Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozó
Solicita informações referentes aos subsídios Fornecidos a Empresa Sorriso Toledo Ltda.
Matéria não lida
53 - Requerimento nº 13 de 2021
Autor: Geraldo Weisheimer
Solicita informações acerca da existência de projeto e/ou estudo para implantação de novo acesso ao Distrito de Bom Princípio do Oeste partindo do viaduto da BR-467 com a PR-317 (Avenida Egydio Gerônimo Munaretto).
Matéria não lida
54 - Requerimento nº 14 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Solicita informações sobre a elaboração de projeto para reurbanização do local onde se situa a cachoeira do Rio São Francisco.
Matéria não lida
55 - Requerimento nº 15 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações acerca do processo de regulamentação da Lei “R” nº 89/2020 que Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo.
Matéria não lida
56 - Requerimento nº 16 de 2021
Autores: Professor Oseias, Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Valtencir Careca
Solicita Informações sobre construção de Colégio na região dos bairros Filadélfia/Pancera.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 27
Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Oeste do Paraná – GARANTIOESTE.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 14 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 14
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 15 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 15
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 16 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 16
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Autor: Mesa
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2019.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 9 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à população, no âmbito do Município de Toledo.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 10
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, situadas no Loteamento "Anilda Griebeler".
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 24 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 25 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 25
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Aprovado(a) por unanimidade