Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Escolares. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à população, no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |