SAPL - Câmara Municipal de Toledo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 9

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
9	Projeto de Lei nº 47 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 42 Turno: - Texto original	Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas anexo à Lei “R” nº 88/2020 e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - -	Aprovado(a) por unanimidade
8	Projeto de Lei nº 46 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 41 Turno: - Texto original	Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - -	Aprovado(a) por unanimidade
7	Projeto de Lei nº 45 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 40 Turno: - Texto original	Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021 - -	Aprovado(a) por unanimidade
6	Projeto de Lei nº 43 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 38 Turno: - Texto original	Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. - -	Aprovado(a) por unanimidade
5	Projeto de Lei nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 20 Turno: - Texto original	Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria. - -	Aprovado(a) por unanimidade
4	Projeto de Lei nº 35 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 32 Turno: - Texto original	Procede à desafetação de imóvel e autoriza o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo. - -	Aprovado(a) por unanimidade
3	Projeto de Lei nº 29 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 26 Turno: - Texto original	Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - -	Aprovado(a) por unanimidade
2	Projeto de Lei nº 9 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 9 Turno: - Texto original	Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essencial à população, no âmbito do Município de Toledo. - -	Aprovado(a) por maioria
1	Projeto de Lei nº 41 de 2021 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Protocolo: 36 Turno: - Texto original	Prorroga o mandato dos membros dos Conselhos Escolares. - -	Aprovado(a) por unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)