Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento, reparcelamento e desconto de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021 - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas anexo à Lei “R” nº 88/2020 e autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |