Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/04/2021 - 14:07
Encerramento: 26/04/2021 - 17:53



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores das atas da décima e décima primeira sessão ordinária e da nona sessão extraordinária, realizadas nos dias 12, 19 e 20 de abril, respectivamente, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Apreciação conclusiva da CCJ:

Informo que as Comissões se reuniram para analisar os Projetos de Lei nº 33, 34, 37 e 44, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estão asseguradas a discussão e votação para deliberação nesta sessão ordinária.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 56 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 47
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 434 de 2021
Autor: Beto Scain
Limpeza do mato nas calçadas e colocação de alambrado de proteção na Rua Domingos Miotto, entre as Ruas Navílio Donassolo e Capitão Leônidas Marques, e colocação de alambrado de proteção, na Rua Navílio Donassolo, entre as Ruas Domingos Miotto e Nilo Cairo.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 435 de 2021
Autor: Beto Scain
Poda de árvores na Rua do Herval, em frente a Unidade de Saúde Dr. Patinõ, no bairro Boa Esperança.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 436 de 2021
Autores: Beto Scain, Chumbinho Silva
Mudança do ponto de ônibus, localizado na Rua Saturno, em frente a Associação de Moradores do Jardim Gisela, para a quadra posterior à associação, entre os números 552 e 568.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 437 de 2021
Autores: Chumbinho Silva, Beto Scain
Pavimentação asfáltica em estrada rural em Linha Sol Nascente, que inicia na OT-205 até a entrada de Linha Sanga Pirapó.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 438 de 2021
Autores: Chumbinho Silva, Beto Scain
Colocação de contêiner para lixo doméstico em frente ao Centro Comunitário de Linha Sol Nascente.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 439 de 2021
Autores: Chumbinho Silva, Beto Scain
Troca de lâmpadas de iluminação pública incandescente por luminárias de Led em todo o sistema de iluminação pública dos bairros Jardim Gisela, Jardim Porto Alegre e adjacências.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 440 de 2021
Autores: Dudu Barbosa, Valdomiro Bozó
Instalação de uma área de lazer, com a implantação de parque infantil e academia de Terceira idade, no Loteamento Jardim Picinin, na Vila Industrial.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 441 de 2021
Autores: Dudu Barbosa, Valdomiro Bozó
Reforma na Pista de Caminhada, na Baldrame e na Tela, que circunda o Parque Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 442 de 2021
Autor: Elton Welter
Recuperação e alargamento do asfalto da Rodovia Rural OT-418A, na Linha Tapuí.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 443 de 2021
Autor: Elton Welter
Alteração da programação do semáforo do cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Santo Ângelo, na Vila Industrial.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 444 de 2021
Autores: Elton Welter, Beto Scain
Ampliação do estacionamento compartilhado entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Toledo.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 445 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Conclusão da pavimentação asfáltica em trecho da estrada OT-426 que liga o Distrito de São Miguel à PR-239.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 446 de 2021
Autores: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Marly Zanete, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó
Realização de campanha pela valorização da cadeia produtiva leiteira e fomentar o aumento do consumo de leite no Município de Toledo.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 447 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, no Parque Ecológico Diva Paim Barth, no Centro
Matéria não lida
16 - Indicação nº 448 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Construção do asfalto na continuação da Rua João Pedro Bordignon, no Jardim Coopagro.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 449 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de Redutor de velocidade na Rua Ernesto Sperot, no Jardim Redenção.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 450 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de uma casa de apoio aos moradores de rua.
Matéria não lida
19 - Indicação nº 451 de 2021
Autor: Geraldo Weisheimer
Instalação de redutor de velocidade na Rua Matias Fuhr, entre as Ruas Vitória Régia e Tangará.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 452 de 2021
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Construção de uma quadra poliesportiva e reforma com ampliação do Parquinho na Praça da Rua Matias Fuhr, no Jardim Panorama.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 453 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Implantação de estacionamento no Ginásio Lauri José, localizado na Rua Luiz Dalcanalle Filho com a Rua Itararé.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 454 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Reforma do meio-fio na Rua Monteiro Lobato, no Jardim Europa.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 455 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Implantação de manta asfáltica e sinalização na Rua Waldemar Grahl, na Vila Becker.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 456 de 2021
Autores: Jozimar Polasso, Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Valdomiro Bozó
Manutenção, pintura e a manta asfáltica na quadra esportiva e no saguão, construção de uma mini arquibancada, troca da iluminação da quadra esportiva, troca das portas dos banheiros, instalação de tela para evitar a entrada de pássaros, troca das redes das goleiras, troca do telhado e manutenção da calçada em torno da Escola Municipal Henrique Brod.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 457 de 2021
Autores: Jozimar Polasso, Genivaldo Jesus, Valdomiro Bozó
Reforma completa do campo do Jardim Coopagro, instalação de iluminação e grama sintético e incorporá-lo às estruturas da Juventude, tornando se o primeiro campo sintético com dimensões oficial de Toledo.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 458 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Troca do telhado, instalação de portão eletrônico cerca em formato de lápis pavimentar, estacionamento, instalação de uma central de gás P45, e refazer toda a calçada em torno do CMEI Nono Giacomazzi.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 459 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga de mercadorias na Avenida Tiradentes, entre a Rua Sete de Setembro e a Avenida Maripá.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 460 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Instalação de sistema de atendimento com senhas e implantação de assentos no Hall de entrada da Prefeitura Municipal.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 461 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de travessia elevada em paver na Rua Almirante Tamandaré cruzamento com a Rua Nossa Senhora do Rocio, no Centro.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 462 de 2021
Autores: Dudu Barbosa, Marcelo Marques
Estabelecer Lei de simplificação dos procedimentos de obtenção de Alvará e Licença aos estabelecimentos que se instalarem no Município de Toledo.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 463 de 2021
Autor: Marly Zanete
Implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Aracaju, n° 2290, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 464 de 2021
Autor: Marly Zanete
Instalação de redutor de velocidade em paver na Avenida Marechal Castelo Branco, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 465 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de uma academia da terceira idade, parque infantil e postes de iluminação na Associação de Moradores Linha São João.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 466 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Pavimentação asfáltica no trecho da Rua Santos do Dumont, nas proximidades do Condomínio Residencial Frei Eusébio.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 467 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Capacitação, sensibilização e divulgação da Manobra do Desengasgo em locais públicos, setor de vacinas e outros locais para evitar mortes e complicações por engasgo.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 468 de 2021
Autor: Pedro Varela
Urbanização da Rua Ermindo Holzbach, entre a Rua Elvira Bombonatto e a Avenida Maripá.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 469 de 2021
Autor: Pedro Varela
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Barão do Rio Branco, no Jardim Gisela.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 470 de 2021
Autores: Professor Oseias, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Gilson Francisco, Jozimar Polasso, Marcelo Marques, Pedro Varela, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó, Valtencir Careca
Construção de monumento em homenagem ao ex-prefeito, ex-deputado estadual e ex-deputado federal José Carlos Schiavinato
Matéria não lida
39 - Indicação nº 471 de 2021
Autores: Professor Oseias, Genivaldo Paes
Implantação de redutor de velocidade na Rua Dom Pedro no trecho situado entre as Ruas dos Pioneiros e Bonifacio Dewes, no Jardim Parizoto.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 472 de 2021
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de José Carlos Schiavinato.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 473 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Ampliação da churrasqueira e reforma do centro comunitário do Jardim Porto Alegre.
Matéria não lida
42 - Indicação nº 474 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Conclusão do Centro Comunitário do Distrito de Dois Irmãos.
Matéria não lida
43 - Indicação nº 475 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Reforma e pintura da Praça do Japão, na rotatória da Rua Largo Chico Mendes com a Rua Pedro dos Santos Ramos, ao lado do Horto Municipal.
Matéria não lida
44 - Indicação nº 476 de 2021
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Implantação de redutores de velocidade nas proximidades da rotatória do cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Saturno, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não lida
45 - Indicação nº 477 de 2021
Autores: Valdomiro Bozó, Dudu Barbosa, Genivaldo Paes
Implantação de elevação em paver na Rua Hanni Clajus, entre as Ruas Joana Dal Bó Copetti e Angelo Copetti, no Bairro São Francisco.
Matéria não lida
46 - Indicação nº 478 de 2021
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Instalação de superposte no pátio interno da Escola Municipal Walmir Grande, no Jardim Frigobras, Panorama II.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 18
Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 19
Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 33 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 34 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 33
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
Aprovado(a) por maioria
6 - Projeto de Lei nº 44 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade