Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigações assumidas em Termo de Transação Extrajudicial. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 6 |
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |