Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sauli Rosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Fixa novo prazo para cumprimento de encargos pela empresa Indústria de Chocolates Roma Ltda. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Outorga Medalha Willy Barth a Frei Amarildo Cupertino Pereira. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 53
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 7005/2013 e 88301/2016. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 79 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo – COMURB. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |