Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 665/2021-GAB, de autoria do prefeito municipal, que comunica que no dia 15 de setembro, com início às 16h, no Auditório Acary de Oliveira da prefeitura, ocorrerá a audiência pública para apresentação e discussão das propostas da Lei Orçamentária Anual para 2022.

Ofício nº 662/2021-GAB, de autoria do prefeito municipal, que comunica que no dia 30 de setembro, com início às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, ocorrerá a 2ª Audiência Pública Quadrimestral da Saúde.

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de agosto, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

A Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 13, de 2021, de autoria da Mesa;

A Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 13, de 2021, será promulgada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que não seja impetrado recurso nos termos do § 2º do artigo 224 do Regimento Interno.

Resolução nº 9, de 30 de agosto de 2021, relativa ao Projeto de Resolução nº 9, de 2021, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos Servidores Municipais de Toledo – ASSERMUTO.

Resolução nº 10, de 30 de agosto de 2021, relativa ao Projeto de Resolução nº 10, de 2021, que referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Não haverá a parte da sessão destinada ao Grande Expediente devido ao Projeto de Lei nº 85, de 2021, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, constar na Ordem do Dia desta sessão para deliberação em segundo turno, na forma do artigo 241 do Regimento Interno.