Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/09/2021 - 14:00
Encerramento: 13/09/2021 - 17:07



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 15/2021-GAB, de autoria da presidente do Observatório Social do Brasil - Toledo, Ruth Winterkorn, que encaminha cópia do Ofício nº 7/2021, endereçado ao prefeito municipal, referente a pedido de esclarecimento sobre a reestruturação administrativa a ser implantada;

Protocolo nº 2025, de 8 de setembro de 2021, de autoria do presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Cascavel, Edson Souza, que convida os parlamentares para participar, no dia 16 de setembro, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, da reunião aberta da comissão para discussão da criação do Centro de Cirurgias Programadas no Hospital Universitário do Oeste do Paraná;

Ofício nº 703, de 9 de setembro de 2021, de autoria do prefeito, que informa que no dia 23 de setembro, com início às 14h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, será realizada a Audiência Pública para prestação de contas do Poder Executivo, referentes ao 2º Quadrimestre;

Ofício nº 277, de 9 de setembro de 2021, de autoria da Secretária de Esportes e Lazer, Marli Gonçalves Costa, que informa que no dia 23 de setembro, após a Audiência Pública do Poder Executivo, será realizada a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria de Esportes, referente ao 2º Quadrimestre;

Protocolo nº 2055, de 10 de setembro de 2021, de autoria do Diretor da empresa Chocolates Roma, que agradece os votos de todos os vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 69, de 11 de maio de 2021;

Ofício nº 187, de 10 de setembro de 2021, de autoria do Secretário Municipal do Planejamento e Urbanismo, Neuroci Antonio Frizzo, que informa que no dia 27 de setembro, com início às 19h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, será realizada a Conferência Municipal do Plano Diretor;

Ofício nº 142, de 13 de setembro de 2021, de autoria da Secretário de Cultura de Toledo, Rosselane Liz Giordani, que convida os vereadores para prestigiar a Mostra Regional de Teatro, entre os dias 13 a 18 de setembro, e a 12ª Semana Farroupilha de Toledo, entre os dias 19 a 25 de setembro.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de setembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

As Comissões se reuniram para analisar os Projetos de Lei nº 109, e de Resolução, nº 11, de 2021, e por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 122 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Altera a legislação que autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 123 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 99
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Toledo (CMELT).
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 124 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 100
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 125 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 101
Autoriza o Executivo municipal a adquirir e a fornecer materiais e bens diversos à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Toledo (APAC).
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 126 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Toledo.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1110 de 2021
Autor: Beto Scain
Cercamento do mato e calçamento na Rua Willy Tech, entre os lotes número 1023 e 865, no Jardim Belo Horizonte.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1111 de 2021
Autor: Beto Scain
Realização de melhorias no entorno do lago municipal, localizado no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1112 de 2021
Autor: Beto Scain
Recapeamento asfáltico na Rua XV de Novembro, no Centro, a partir da Rua Bonfim, até o seu final.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1113 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de redutor de velocidade na Rua Itália Piovesan Pasqualli, no Jardim Gisela, em frente ao número predial 328.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1114 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de superposte de iluminação pública na OT-450, em frente à Capela da Linha Buê-Caé.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1115 de 2021
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de redutor de velocidade em frente ao Centro Comunitário de Linha Tapuí.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1116 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de cestas de Basquete na quadra da Praça Chico Mendes, Centro.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1117 de 2021
Autor: Gabriel Baierle
Realização de melhorias no sistema de sinalização de trânsito na Rua Guaíra, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1118 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Recapeamento asfáltico na Rua Barão do Rio Branco, em frente à rodoviária municipal, no Centro.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1119 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de ponto de ônibus com assento e cobertura na Rua Mate Laranjeira, em frente ao número 2.831, no Bairro Pinheirinho.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1120 de 2021
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização em todo o trecho da Rua Vicente Roos, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1121 de 2021
Autores: Geraldo Weisheimer, Beto Scain
Instalação de redutor de velocidade eletrônico na Rua Saturno, próximo ao número 1127, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1122 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Implantação de calçada na Rua Ricardo Refati, aos fundos do Certi Pioneiro.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1123 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Operação tapa-buracos na Rua Pedro Álvares Cabral, no trecho entre as Ruas Cascavel e Ângelo Donin, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1124 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Manutenção dos abastecedores de água comunitários no interior do Município de Toledo.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1125 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Poda de árvores na Rua Tomás Gonzaga, entre as Ruas da Igreja e Getúlio Vargas.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1126 de 2021
Autor: Jozimar Polasso
Revitalização do parque infantil e da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1127 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Bezerra de Menezes, entre a Rua Alan Kardec e Avenida Maripa, Pancera.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1128 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Pintura de faixas para travessia de pedestres e acesso para cadeirante, no cruzamento da Avenida Maripá e Rua Riachuelo, Bairro Boa Esperança.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1129 de 2021
Autor: Leoclides Bisognin
Recapeamento asfáltico na Rua Raimundo Leonardi, trecho entre as Ruas Rui Barbosa e Barão do Rio Branco, Centro.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1130 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Implantação de projeto educacional nas escolas municipais para conhecimento das aves exóticas do sítio Bom Jesus em Cerro da Lola.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1131 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Reforma da calçada na Rua Mario Pudel, em frente a Escola Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1132 de 2021
Autor: Marcelo Marques
Conserto das janelas na Escola Municipal Borges de Medeiros, na Vila Industrial.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1133 de 2021
Autor: Marly Zanete
Implantação de Academia da Terceira Idade no Mutirão Alto da Colina, Rua 25 de Julho, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1134 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Disponibilização de cursos capacitores, para cuidadores de pessoas acamadas, como opção profissionalizante, nos interiores e distritos do município de Toledo.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1135 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação e elaboração de um cronograma para que seja realizado o transporte de pacientes que se deslocam do interior para a sede de Toledo, a fim de fazer exames e consultas.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1136 de 2021
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de videomonitoramento de obras e serviços públicos de engenharia, conforme Lei Estadual n° 20.685/21.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1137 de 2021
Autor: Pedro Varela
Reforma da passarela localizada na Avenida Maripá, cruzamento para o Parque Frei Eusébio, na sanga Pinheirinho.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1138 de 2021
Autor: Valdir Rossetto
Reforma e ampliação do parque infantil na Linha 14 de Dezembro.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1139 de 2021
Autor: Valdomiro Bozó
Realização de cursos de primeiros socorros para os Servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1140 de 2021
Autor: Valdomiro Bozó
Realização de cursos de primeiros socorros para os Servidores do pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1141 de 2021
Autor: Valdomiro Bozó
Demarcação de vagas de estacionamentos para motos na Rua Bonfim, esquina com a Rua XV de Novembro, no Centro.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 88 de 2021
Autor: Gilson Francisco
Solicita informações sobre os valores cobrados pelo Poder Público para recolhimento de resíduos industriais de empresas localizadas fora do perímetro urbano.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 89 de 2021
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre as tratativas de gestão do Hospital Regional de Toledo.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 90 de 2021
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre projetos do Município para gestão das incubadoras municipais.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / DEM
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Gilson Francisco / CIDADANIA
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 87 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Altera a legislação que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 101 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 83
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Woss”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 105 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 86
Autoriza o Executivo municipal a efetuar o credenciamento do Município de Toledo na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR).
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 107 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 88
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Flor do Campo”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 109 de 2021
Autor: Mesa
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Autor: Mesa
Dispõe sobre os arquivos da Câmara Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade