Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação, mediante permissão, da prestação dos serviços funerários.

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo – Toledoé+Negócio!.

Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial.

Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.

Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.