Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

a) Ofício nº 24/2021 - Adm, de autoria da Diretora da Ação Social São Vicente de Paulo, Irmã Luiza menin, que comunica nos dias 25 a 27 de novembro, das 8h às 18h, será realizado a 10ª Edição do Bazar de Produtos Natalinos, doces caseiros e roupas novas, e convida os parlamentares para a abertura do evento, que acontecerá no dia 24 de novembro, às 19h30min, nas dependências da entidade, localizada na Rua Sete de Setembro, 637, Centro, Toledo;

b) Mensagem Aditiva nº 11, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, que dispõe sobre revisão do Plano Diretor Municipal de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município;

c) Mensagem Aditiva nº 12, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 141, de 2021, que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo;

d) Mensagem Aditiva nº 13, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 142, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Toledo;

e) Mensagem Aditiva nº 14, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 143, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo;

f) Mensagem Aditiva nº 15, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 144, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo;

g) Mensagem Aditiva nº 16, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 145, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo;

h) Mensagem Aditiva nº 17, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 146, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo;

i) Mensagem Aditiva nº 18, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 147, de 2021, do Poder Executivo, que altera o Código Tributário do Município de Toledo;

j) Mensagem Aditiva nº 19, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 148, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo;

k) Mensagem Aditiva nº 20, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 149, de 2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo;

l) Mensagem Aditiva nº 21, de 19 de novembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 150, de 2021, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário.

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de novembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno;

As Comissões se reuniram para analisar os Projetos de Lei nº 89, 138, 151, 154, 162, 174 e 176, de 2021, os Projetos de Resolução nº 15 e 16, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias;

A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 104, de 2021, emitiu parecer pela rejeição e consequente arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021;

Não haverá a parte da sessão destinada ao Grande Expediente devido ao Projeto de Lei nº 138, de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, constar na Ordem do Dia desta sessão para deliberação em primeiro turno, na forma do artigo 241 do Regimento Interno.