Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo – Toledoé+Negócio!.

Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial.

Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.

Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.

Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.

Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.

Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Acrescenta, modifica e revoga dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores do Município de Toledo.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo.