Resumo (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 914/2021-GAB, de 16 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha, para ciência, cópia do Ofício nº 070/2021-FAPES, expedido pela Diretoria Executiva do TOLEDOPREV, contendo parecer do Conselho de Administração sobre as proposições de reforma da previdência;

Ofício nº 916/2021-GAB, de 16 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 185, de 2021;

Ofício nº 917/2021-GAB, de 16 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 184, de 2021;

Ofício nº 918/2021-GAB, de 16 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 183, de 2021;

Ofício nº 928/2021-GAB, de 17 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 168, de 2021;

Ofício nº 929/2021-GAB, de 20 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada de pauta e arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2021; e

Ofício nº 930/2021-GAB, de 20 de dezembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021.

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de dezembro, e das atas da 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias, realizadas nos dias 8 e 9 de dezembro, respectivamente, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas nos termos do artigo 110 do Regimento Interno;

Resolução nº 17, de 20 de dezembro de 2021, relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2021, que referenda o Termo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural nº 7/2021, celebrado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e o Município de Toledo.

Comunico o retorno do vereador Genivaldo Jesus ao exercício do mandato, conforme disposto no § 9º do artigo 8º do Regimento Interno;

As Comissões se reuniram para analisar os Projetos de Lei nº 168, 169, 178, 182, 187 e 192, de 2021, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias;

Diante da comunicação realizada na 43ª Sessão Ordinária e da não impetração de recurso, a Resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 17, de 2021, será promulgada ao final desta sessão ordinária;

Não haverá a parte da sessão destinada ao Grande Expediente devido ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo e estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município, constar na Ordem do Dia desta sessão para deliberação em segundo turno, na forma do § 2º artigo 249 do Regimento Interno; e

O recesso parlamentar se iniciará no dia 23 de dezembro de 2021 e perdurará até o dia 1º de fevereiro de 2022, ficando os prazos do processo legislativo suspensos durante o referido período, conforme disposto no § 2º do artigo 307 do Regimento Interno.