Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a reestruturação do Programa "Emancipar", no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 165 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 194 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Verdes Campos”, implantado no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Jardim Florença”, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |