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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Ofício nº 185/2022-GAB, de 22 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 31, de 2022, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo; e <br /><br />Mensagem nº 32, de 24 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 50, de 2022, que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apreciação de Atas
Apreciação conclusiva da CCJ
Promulgação de Resolução
Comunicados ao Plenário
