Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/03/2022 - 14:11
Encerramento: 28/03/2022 - 17:26



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Cabo Dias / PSC
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 185/2022-GAB, de 22 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 31, de 2022, que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo; e

Mensagem nº 32, de 24 de março de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 50, de 2022, que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 48 de 2022
Autor: Damião Santos
Altera o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 49 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 51 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 289 de 2022
Autor: Beto Scain
Manutenção do acesso ao estacionamento no Parque das Araucárias, localizado no jardim Concórdia.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 290 de 2022
Autor: Beto Scain
Realização de reparos na travessia elevada localizada na esquina da Avenida Parigot de Souza com a Rua Paraná, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 291 de 2022
Autor: Beto Scain
Urbanização com implantação de galerias de águas pluviais e meio-fio em todas as ruas da comunidade de Boa Vista.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 292 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de redutor de velocidade na Rua Britânia, esquina com Rua Herminio Nichetti.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 293 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de tubos para canalizar a água pluvial da estrada e do Clube de Xaxim que escoam para a propriedade do Senhor Irineu Hertel, na Comunidade de Xaxim.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 294 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Colocação de semáforo no cruzamento da Rua Mário Fontana com a Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 295 de 2022
Autor: Cabo Dias
Implantação de travessia elevada em paver na Rua Albino Scariot esquina com a Pindotiporã, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 296 de 2022
Autor: Cabo Dias
Realização de melhorias no sistema de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua João Orestes Ruaro com a Shirley Maria Lorandi Saurin.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 297 de 2022
Autor: Cabo Dias
Colocação de sinalização com faixas e placas com aviso de proibido estacionar, na Avenida Ministro Cirne Lima esquina com a Rua João Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 298 de 2022
Autor: Damião Santos
Troca das Lâmpadas dos superpostes, pintura das faixas de linha de bordo e placas de sinalização da Estrada para Linha Boa Vista.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 299 de 2022
Autor: Damião Santos
Pintura das faixas de sinalização na esquina da Rua Garibaldi com Paulista, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 300 de 2022
Autor: Damião Santos
Realização de operação tapa buracos e implantação de lombadas na Rua Toledo, em frente à Escola Rural Municipal Santo Antônio, em Linha Boa Vista.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 301 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Restauração e conserto de calçadas, entre o Centro Esportivo Lauri José Simon e o Centro Comunitário do Jardim Panorama.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 302 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Realização de reparos na travessia elevada localizada na Avenida Senador Atílio Fontana, em frente ao Ginásio de Esporte Lauri José Simon, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 303 de 2022
Autor: Elton Welter
Revitalização da ciclovia da Avenida Parigot de Souza.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 304 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Revitalização do Parque Linear da Sanga Panambi, na Vila Industrial.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 305 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Realização de reparos e melhorias na Praça do Jardim Rossoni, no Centro.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 306 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Santos Dumont com General Canrobert Pereira da Costa, no Centro.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 307 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Melhoria na iluminação pública com a implementação de lâmpadas do tipo LED na Rua Domingos Miotto, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 308 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Construção de um campo sintético na Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 309 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Melhoria da sinalização vertical e da segurança na Rua Almirante Tamandaré, no Centro.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 310 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Construção de um portal de entrada no Distrito de Dez de Maio.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 311 de 2022
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Sinalização vertical através de placas informando o nome das localidades, no trajeto da estrada que liga Toledo ao Distrito de Dez de Maio e Linha General Osório a São Salvador.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 312 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Realização de reforma completa do CMEI Cantinho da Alegria, anexo ao CAIC.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 313 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Santos Dumont com a General Canrobert Pereira da Costa, próximo à Unimed.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 314 de 2022
Autores: Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto
Implantação de sistema de monitoração eletrônica que identifica veículos com registros de furto ou roubo.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 315 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Reforma do parque infantil e revitalização completa da Praça das Bandeiras, no Jardim Maracanã.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 316 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Alteração da faixa de estacionamento na Rua Guaíra entre a Avenida Maripá e a Rua Vinícius de Moraes, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 317 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Aquisição de mobiliário modular e ergonômico a ser implantado na recepção, cadastro, agendamento e encaminhamento de usuários do serviço SUS do Centro de Saúde “Belim Luiz Carollo”, Centro.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 318 de 2022
Autores: Leoclides Bisognin, Dudu Barbosa
Readequação do passeio na Rua Sarandi, trecho entre a Rua Haroldo Hamilton e Avenida Parigot de Souza, no Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 319 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Utilização do convênio com o Departamento Penitenciário – DEPEN e com a Secretaria do Estado da Segurança Pública - SESP - no corte de grama em imóveis públicos.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 320 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Envio de material de orientação e prevenção à dengue às escolas públicas e privadas, às empresas de médio e grande porte e às entidades em geral.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 321 de 2022
Autor: Marly Zanete
Abertura de um destacamento da Guarda Municipal em Novo Sarandi, no antigo posto da Policia Militar, que se encontra desativado.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 322 de 2022
Autor: Marly Zanete
Urbanização da Avenida Marechal Castelo Branco, com a finalidade de melhorar a mobilidade e trafegabilidade dos pedestres e ciclistas, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 323 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Promoção de campanhas de prevenção de atropelamentos de animais em áreas de preservação ambiental do Município.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 324 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Criação de disque denúncia de maus-tratos de animais no Município.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 325 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Restrição do consumo de bebidas alcoólicas, nas ruas e calçadas públicas do Município de Toledo, entre às 22:00 e às 08:00 horas da manhã seguinte, conforme anteprojeto em anexo.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 326 de 2022
Autor: Pedro Varela
Reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi, Santa Clara IV.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 327 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de melhorias na Escola Municipal Ivo Welter, no Jardim Santa Clara IV.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 328 de 2022
Autores: Pedro Varela, Marcelo Marques
Realização de melhorias no trânsito da Rua Santos Dumont, especialmente no cruzamento com à Rua General Canrobert Pereira da Costa.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 329 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Realização de reforma completa no cemitério da comunidade Cerro da Lola.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 23 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações sobre a reforma da farmácia anexa ao Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes (PAM/Mini Hospital).
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 24 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita relatórios detalhados sobre óbitos por COVID-19 de pessoas vacinadas.
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 25 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre o Plano de Arborização Urbana de Toledo.
Matéria não votada
49 - Requerimento nº 26 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Matéria não votada
50 - Requerimento nº 27 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre os contratos que regem as manutenções dos aparelhos de ar-condicionado das Secretarias de Assistência Social e de Educação.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Cabo Dias / PSC
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa “Toledoé+Negócio!”.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 4 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC).
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 7 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Revoga leis que dispõem sobre autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Toledo e sobre ratificação de protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de constituir consórcio para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 13
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Vale do Sol”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Mesa
Elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público reconhecimento do povo toledano, que ostentam a distinção Medalha Willy Barth.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3
Autoriza o Município de Toledo a receber área em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 25 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 17
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 32 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 25
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Cerejeira”, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 36 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
Altera a legislação que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor - CMDAPD e a Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 29
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 31 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Matéria não lida
12 - Projeto de Lei nº 50 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 34
Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Matéria não lida
13 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Institui a campanha socioeducativa “Dar esmolas não ajuda”.
Matéria não lida