Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/04/2022 - 14:01
Encerramento: 11/04/2022 - 18:20



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Cabo Dias / PSC
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 224/2022-GAB, de 6 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 52, de 2022, que autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura;

Ofício nº 227/2022-GAB, de 8 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha o Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro nº 03/2022 para juntada aos Projetos de Lei nº 26, 27, 28, 29 e 30, de 2022; e

Protocolo nº 875, de 8 de abril de 2022, de autoria dos parlamentares Genivaldo Jesus e Damião Santos, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 48, de 2022, que altera o Código de Posturas do Município de Toledo.

Comunicados ao Plenário:

O Projeto de Lei nº 9, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Especial;

O
Projeto de Lei nº 43, de 2022, e seu substitutivo, ambos de autoria do parlamentar Valtencir Careca, foram rejeitados por unanimidade pela Comissão de Legislação e Redação;

Na forma do § 1º do artigo 131 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que cabe recurso contra a rejeição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, desde que subscrito por 1/3 (um terço) ou mais dos vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Autor: Mesa
Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 55 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 38
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 56 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 40
Autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Institui o Programa Casa Segura no Município de Toledo.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club).
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 41
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei nº 61 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 42
Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 43
Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 44
Institui o Programa “Toledoé+Comunidade!”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 376 de 2022
Autor: Beto Scain
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Santos Dumont com a XV de Novembro, no Centro.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 377 de 2022
Autor: Beto Scain
Implantação de bebedouro com torneira antivandalismo na Praça do Relógio, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 378 de 2022
Autor: Beto Scain
Conversão de via em sentido único da Rua Carlos Barbosa, no trecho entre as Ruas Uruguai e Morumbi, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 379 de 2022
Autor: Cabo Dias
Implantação de travessia elevada em paver e construção de calçadas na Rua Tomás Gonzaga, nas proximidades da Central de Especialidades, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 380 de 2022
Autor: Cabo Dias
Implantação de parque infantil na Associação Toledana de Imprensa (ATI), no Tocantins.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 381 de 2022
Autor: Cabo Dias
Realização de poda de árvores de fronte ao 19° Batalhão da Polícia Militar do Paraná, na Rua Gisela Merlim Leduc, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 382 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Patrolamento e empedramento de estrada em Linha Caraí, com início na Fazenda da Ilha até a propriedade de Eduardo Welter.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 383 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Recomposição do asfalto da estrada de Linha Três Bocas, no trecho entre o clube e o orquidário.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 384 de 2022
Autor: Damião Santos
Construção de praça com parque Infantil e academia para terceira idade, na quadra número 30 do Lote 240, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 385 de 2022
Autor: Damião Santos
Pavimentação Asfáltica e construção de calçada na Rua Martin Heck, entre a Rua Santa Clara e a Avenida Maripá, no Loteamento Bom Jesus, na Vila Operaria.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 386 de 2022
Autor: Damião Santos
Reforma da calçada na Rua Amélia Bianca, nº 30, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Nono Giacomazzi, na Vila Paulista.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 387 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Reforma completa do parque infantil situado ao lado do Centro Esportivo Lauri José Simon, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 388 de 2022
Autor: Elton Welter
Reestruturação das bocas de lobo em frente a Coamo e a Faculdade Assis Gurgacz, na Avenida Ministro Cirne Lima.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 389 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Colocação de tachões e redutores de velocidade no cruzamento da Rua Formosa com a Bento Munhoz da Rocha Neto.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 390 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Formalização de convênio com o Governo do Estado do Paraná para instituir o Complexo Social Cidade do Idoso, no Município de Toledo.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 391 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Revitalização da Praça da Cultura, na Rua XV de Novembro, no Centro
Matéria não votada
27 - Indicação nº 392 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Recapeamento asfáltico na Rua Ângela Zanella, no Jardim Coopagro, nas proximidades do Rio Marreco.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 393 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Construção de uma academia para idosos no Conjunto Habitacional Recanto Feliz, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 394 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização da Praça Tocantins, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 395 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Reabertura da Unidade Básica de Saúde de Bom Princípio do Oeste.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 396 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Pavimentação da Estrada Rural OT-547 e parte da OT-104 em Vista Alegre, totalizando dois quilômetros de asfalto rural.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 397 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Instalação de piso emborrachado no parque infantil do CMEI Cantinho da Alegria, no Jardim Maracanã.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 398 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Limpeza dos bueiros situados na Rua Montecarlo, cruzamento com a Rua Santa Clara, na Vila Boa Esperança.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 399 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Revitalização por completo da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 400 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Abertura do canteiro central na Rua Santos Dumont em forma de acesso direto à Rua Daniel Nardi, na Vila Industrial.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 401 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Manutenção e revitalização da Praça Nona Rossoni e seu entorno, na Rua 25 de Julho, no Centro.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 402 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Reposição de areia da quadra da Praça Jardim Coopagro, no BNH Tocantins.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 403 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implementação de formação e conscientização sobre educação no trânsito nas escolas municipais com a participação da Guarda Municipal de Toledo.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 404 de 2022
Autor: Marly Zanete
Disponibilização de um profissional de fonoaudiologia para atendimento no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 405 de 2022
Autor: Marly Zanete
Realização de recapeamento no asfalto na Rua Belém, entre as Ruas Aracaju e João Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 406 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Fornecimento de cursos formativos, com foco na geração de renda e oportunidades, para as mulheres no Jardim Planalto.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 407 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de parques, quadra de esportes e realização de melhorias nos espaços públicos do Jardim Planalto.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 408 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Correção e padronização das vagas de estacionamento da Praça do Relógio, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 409 de 2022
Autor: Pedro Varela
Ampliação da cozinha da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ouro e Prata, localizada na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 410 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, em frente ao mercado Morbeh.
Matéria não votada
46 - Indicação nº 411 de 2022
Autor: Pedro Varela
Troca da grama no campo da Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano.
Matéria não votada
47 - Indicação nº 412 de 2022
Autor: Professor Oseias
Atendimento a crianças de zero a cinco anos nos Serviços de Fortalecimentos de Vínculos.
Matéria não votada
48 - Indicação nº 413 de 2022
Autor: Professor Oseias
Reformas e melhorias nos pisos das pistas de skate localizadas na Vila Paulista, no Jardim da Mata e no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
49 - Indicação nº 414 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Implantação de sistema de climatização no saguão da Escola Municipal Duque de Caxias, em Concórdia do Oeste.
Matéria não votada
50 - Indicação nº 415 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Utilização de drones para o combate ao mosquito Aedes aegypti.
Matéria não votada
51 - Indicação nº 416 de 2022
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Implementação de cobertura no posto de saúde localizado na Rua Eugênio Gustavo Keler, no Jardim Coopagro, para proteção das pessoas que ficam na fila aguardando senhas.
Matéria não votada
52 - Indicação nº 417 de 2022
Autor: Valtencir Careca
Implantação de superposte na Rua Capitão Leônidas Marques, próximo à Igreja Cristã do Brasil, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
53 - Requerimento nº 30 de 2022
Autores: Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca
reitera solicitação de informações sobre as indicações apresentadas pelo Poder Legislativo no ano de 2021
Matéria não votada
54 - Requerimento nº 31 de 2022
Autor: Professor Oseias
solicita informações sobre viaturas da Secretaria de Segurança e Trânsito, de uso exclusivo da Guarda Municipal
Matéria não votada
55 - Requerimento nº 32 de 2022
Autores: Marcelo Marques, Chumbinho Silva
solicita informações sobre o atraso na entrega de medicamentos, realizada pelo Consórcio Paraná Saúde
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Cabo Dias / PSC
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 193 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 162
Procede à desafetação, autoriza o Município de Toledo a efetuar a retrocessão de imóvel adquirido por desapropriação e a outorgar a competente escritura pública.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 189 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 158
Institui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Moderniza Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 14
Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 33
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei nº 2.386/2022.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 36
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura.
Matéria não votada