Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 193 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação, autoriza o Município de Toledo a efetuar a retrocessão de imóvel adquirido por desapropriação e a outorgar a competente escritura pública. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 189 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Moderniza Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei nº 2.386/2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura. - - |
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