Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2022 - 14:00
Encerramento: 02/05/2022 - 18:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 455/REGOV/CV, de 25 de abril de 2022, de autoria de Paulo Vinicius Carvalho Jorge, Supervisor de Filial, referente a crédito de recursos financeiros.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que as atas da 11ª e 12ª Sessões Ordinárias foram consideradas aprovadas, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

O Ofício nº 34, de 29 de abril de 2022, de autoria do parlamentar Gabriel Baierle, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 58, de 2022, foi deferido pelo presidente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 495 de 2022
Autor: Beto Scain
Realização de recapeamento asfáltico nas Ruas Carlos de Carvalho, Santa Marta, São Damião, Cantídio Sampaio, Mônaco e Acapulco, na Vila Industrial.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 496 de 2022
Autor: Beto Scain
Reabertura da Unidade Básica de Saúde - UBS, na comunidade de Ouro Preto.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 497 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de vaga de estacionamento para gestantes na Rua Guarani, 1669, no Centro.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 498 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Alargamento da estrada pavimentada de Linha Tapuí, na curva próximo à entrada da propriedade de Nadir Belaver.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 499 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Alargamento da estrada na curva próxima ao cemitério de Linha São Salvador e execução de uma faixa divisória entre as pistas, de aproximadamente 100 metros de cumprimento.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 500 de 2022
Autor: Damião Santos
Pavimentação asfáltica na estrada rural OT-202, que liga Linha São Paulo ao Distrito de Novo Sobradinho.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 501 de 2022
Autor: Damião Santos
Instalação de travessia elevada em paver na Rua Dos Pioneiros, entre os números 2347 e 2358, no Jardim Bressan.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 502 de 2022
Autor: Damião Santos
Reforma e manutenção nas estruturas do Parque Temático das Águas, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 503 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Recuperação de equipamentos para desenvolvimento de atividades físicas na academia do Horto Florestal, no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 504 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Revitalização do entorno do Pórtico de acesso ao Horto Municipal, localizado no Parque Ecológico Diva Paim Barth, com a implantação de bebedouros para Pets e dispensadores de água quente para chimarrão.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 505 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Planejamento e execução de obra de recuo para retorno de veículos no canteiro central na Avenida Ministro Cirne Lima.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 506 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de rotatória na confluência da Avenida Maripá com as Ruas Capitão Leônidas Marques, Pitanga e Santa Clara, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 507 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Criação de áreas de segurança escolar no âmbito do Município de Toledo.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 508 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Realização de limpeza dos bueiros na Rua Albino Scariot, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 509 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de um redutor de velocidade em frente ao portão do Colégio Carlos Friderich, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 510 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Reforma do Centro de Revitalização da Terceira Idade - CERTI, Localizado na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 511 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Recapeamento asfáltico, sinalização vertical e horizontal nas Ruas Rio Grande do Sul, Cerro Largo, Erechim e Argentina, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 512 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de São Luiz do Oeste por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
Matéria não votada
20 - Indicação nº 513 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Corte de grama e pintura da Unidade Básica de Saúde de Bom Princípio do Oeste.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 514 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Cedência de área institucional para estacionamento da Escola Estadual Cívico Militar Antônio José Reis, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 515 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de ciclovia na Avenida Senador Attilio Fontana, a partir a Rua dos Pioneiros até a Avenida Maripá.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 516 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Revitalização da ciclovia da Avenida Senador Attilio Fontana, trecho entre a Rua dos Pioneiros e a Avenida Egydio Munaretto, Jardim Bressan.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 517 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de travessia elevada na Rua Luís Segundo Rossoni, esquina com a 25 de Julho, em frente a empresa Bompel Indústria de Calçados, no Centro.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 518 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Melhorias na iluminação pública na Rua Dom Pedro II, no Centro, com a implementação de lâmpadas do tipo LED.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 519 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Realização de poda de árvores na Rua Almirante Barroso, em frente ao Centro Comercial Catedral, no Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 520 de 2022
Autor: Marly Zanete
Reposição das placas de sinalização de trânsito nos Distritos de Dois Irmãos, Vila Ipiranga e Novo Sobradinho.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 521 de 2022
Autor: Marly Zanete
Instalação de câmeras de segurança na UBS do Distrito de Dois Irmãos.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 522 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de casa de apoio para acompanhantes de pacientes internados no Hospital Bom Jesus e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Matéria não votada
30 - Indicação nº 523 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Inclusão no calendário oficial do Município do “Dia de Combate ao Feminicídio” estabelecido pela Lei Estadual n° 19.873/2019.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 524 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, que exige seguro nos contratos de licitações de obras públicas municipais, no âmbito do Município de Toledo.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 525 de 2022
Autor: Pedro Varela
Implantação de redutores de velocidade na Rua Pedro Alvares Cabral, no trecho entre as Ruas Paulo VI e Henrique Bombardelli, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 526 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de reforma no Restaurante Popular do Jardim Europa.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 527 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de reforma na sede da Associação de Moradores da Linha Nossa Senhora do Roccio.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 528 de 2022
Autores: Professor Oseias, Jozimar Polasso, Pedro Varela
Adoção de medidas para que Secretaria de Esportes assuma a gestão da Piscina da Escola Ivo Welter.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 529 de 2022
Autor: Professor Oseias
Reurbanização na Rua Treze de Abril, com demarcação da sinalização de trânsito e da ciclovia e revitalização da calçada para pedestres.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 530 de 2022
Autor: Professor Oseias
Reurbanização e alargamento da Rua Osvaldo Aranha, entre as Ruas Carlos Sbaraini e Antônio Bressan.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 531 de 2022
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Realização de reforma do parque infantil do Distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 532 de 2022
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Realização de reforma do parque infantil situado na praça da Igreja Evangélica, em Novo Sobradinho.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 533 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Construção de um espaço de recreação infantil na comunidade de Xaxim.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 534 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de Terceira idade, no Loteamento “Bom Viver”, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 535 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Rosineia Zandonato Maciel de Oliveira.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 536 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Execução de grafitagem no muro da praça situada na Rua Mário Fontana, esquina com a Ângela Fornari.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações sobre a sede oficial da central de especialidades, anexa ao Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes (PAM/Mini Hospital).
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações acerca do contrato de prestação de serviços e locação da decoração natalina do Município, no ano de 2021.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações a respeito do convênio firmado entre o Município de Toledo e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para cessão de uso de bem imóvel para implantação da 1ª Companhia de Polícia Militar.
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: Beto Scain
Solicita ao Governo do Paraná a ampliação do acesso à comunidade de Ouro Preto, na PR-317 com a OT-311, no Município de Toledo.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Autor: Mesa
Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Aprovado(a) por maioria
2 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 30
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 41 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 32
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 53 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 37
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 10 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo.
Aprovado(a) por maioria
6 - Projeto de Lei nº 15 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 28 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 21
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 30 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Jozimar Polasso
Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão).
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 38 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes
Institui o Dia Municipal da Família Rotária.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 31
Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Aprovado(a) por maioria
12 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 36
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura.
Aprovado(a) por maioria
13 - Projeto de Lei nº 56 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 39
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
14 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club).
Aprovado(a) por unanimidade
15 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 43
Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.
Aprovado(a) por unanimidade