Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
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| 6 |
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Família Rotária. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 12 |
Projeto de Lei nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 13 |
Projeto de Lei nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |