Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Altera a Resolução que regula o processo administrativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |