Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 51
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Organização da Sociedade Civil – OSC Instituto Campus Party e o Município de Toledo, visando à implantação de laboratórios tecnológicos. - |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 136 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. - |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco no Município de Toledo. - |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo. - |
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| 6 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo. - |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 141 de 2022
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, denominado “Combate Feminino”. - |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 142 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - |
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| 9 |
Pavimentação asfáltica de 2,5 km na OT- 450, no trecho entre a PR-317 e a OT-311, na localidade de Ouro Preto. - |
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| 10 |
Pavimentação da estrada rural ligando Linha Bangu à estrada Zadimel, em Concórdia do Oeste. - |
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| 11 |
Realização de recapeamento asfáltico, com recuperação do acostamento, na Estrada Rural Egídio Galante, localizada na Comunidade de Xaxim. - |
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| 12 |
Realização de recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização na Avenida Maripá, sentido centro, da rotatória da Rua São João até a Avenida Tiradentes. - |
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| 13 |
Reposição dos postes de iluminação do canteiro central da Rua 1º de Maio, na Vila Pioneiro. - |
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| 14 |
Retirada do Pombal do Lago no Parque Ecológico Diva Paim Barth. - |
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| 15 |
Implementação de campanha de incentivo e conscientização sobre a Logística Reversa, com o intuito de informar a população sobre a importância de práticas sustentáveis. - |
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| 16 |
Elaboração de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas pelos idosos. - |
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| 17 |
Instalação de bancos junto ao parquinho infantil do Parque Ecológico Diva Paim Barth. - |
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| 18 |
Alargamento da Rua Waldemar Turatti, localizada no Jardim Santa Clara. - |
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| 19 |
Elaboração de legislação estabelecendo mecanismos para auxiliar as pessoas que possuem dificuldades financeiras e precisam de ajuda para suprir as suas necessidades básicas, que contemple os pedintes de comida. - |
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| 20 |
Edificação de banheiros e camarim na quadra esportiva da Escola Municipal Carlos Friedrich, no Jardim Coopagro. - |
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| 21 |
Indicação nº 1009 de 2022
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescentar ao rol exemplificativo do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.898 de 2005 (Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural de Toledo) a previsão de terraplanagem ou escavações para a construção de usinas fotovoltaicas. - |
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| 22 |
Indicação nº 1010 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realização de melhorias na iluminação pública e poda das arvores na Rua Bonifácio Dewes, entre as Ruas Abramo Rottava e Dom Pedro II, no Jardim Parizzotto. - |
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| 23 |
Indicação nº 1011 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Manutenção e revitalização da Praça do Jardim Parizzoto, entre as Ruas Maranhão e Bonifácio Dewes. - |
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| 24 |
Indicação nº 1012 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Instalação de bebedouro ou fonte de água para os animais que estão retidos no Parque Urbano Genovefa Pizzatto, no Jardim Panorama. - |
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| 25 |
Implantação de rotatória e sinalização adequada no entroncamento da Rua Cerro Corá com a Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins. - |
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| 26 |
Realização de recapeamento asfáltico da Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho entre a Rua dos Pioneiros e a PR-182. - |
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| 27 |
Poda periódica da vegetação lateral da estrada que liga o Distrito de São Miguel e o Distrito de Novo Sarandi (OT-426). - |
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| 28 |
Realização de melhorias na “Praça das Ginastas”, na Rua Guanabara, próximo ao Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria. - |
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| 29 |
Adequação do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Toledo. - |
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| 30 |
Adicionar à equipe da Patrulha Maria da Penha uma dupla de guardas municipais, a fim de ampliar o monitoramento, e um guarda municipal para realizar o trabalho administrativo. - |
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| 31 |
Criação de secretaria exclusiva de Políticas Públicas para Mulheres e elaboração de um Plano Municipal específico e direcionado para as mulheres. - |
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| 32 |
Construção de um centro comunitário no Jardim Santa Clara III. - |
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| 33 |
Realização de recapeamento asfáltico na Rua Amélia Gasperin Longni, entre as Ruas Waldemar Turati e Lauro Eckstein. - |
Não há resultado | |
| 34 |
Criação de programas permanentes de conscientização para responsabilidade social e cidadania sustentável, para crianças e jovens, no Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 35 |
Disponibilização de containers em dupla para descartes de resíduos orgânicos e recicláveis, em espaços públicos do município onde ainda não existem. - |
Não há resultado | |
| 36 |
Criação de programa de hortas comunitárias com ocupação de áreas urbanas nos bairros do Município de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 37 |
Inscrição do Fundo Municipal do Trabalho na Justiça do Trabalho, visando receber recursos de multas trabalhistas. - |
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| 38 |
Criação de um espaço de “coworking” no Município de Toledo. - |
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| 39 |
Realização de operação tapa-buracos na estrada rural OT-06 que liga Concórdia do Oeste a Real Santo Antônio. - |
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| 40 |
Extensão do projeto de vacinação antirrábica para animais para todos os distritos do município. - |
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| 41 |
Realização de recapeamento asfáltico da estrada rural OT-203, de Cerro da Lola até Linha São Salvador. - |
Não há resultado | |
| 42 |
Implantação de uma área de lazer, com parque infantil e academia de terceira idade, no Distrito de Bom Princípio do Oeste. - |
Não há resultado | |
| 43 |
Realização de estudo de viabilidade para a implantação de um Jardim Botânico Municipal, nas proximidades do Lago da Usina. - |
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| 44 |
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome Matilde Denardi Daros. - |
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| 45 |
Solicita informações sobre as AIHs – Análise de Autorizações de Internação Hospitalar - da 20º Regional de Saúde. - |
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| 46 |
Solicita informações sobre as AIHs – Análise de Autorizações de Internação Hospitalar - da Secretaria Municipal de Saúde de Toledo. - |
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| 47 |
Solicita informações sobre as camas hospitalares doadas pela Prati-Donaduzzi ao Pronto Atendimento - PAM/Mini Hospital Dr. Jorge Milton Nunes. - |
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| 48 |
Solicita informações sobre a Construção do CMEI do Pinheirinho - |
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| 49 |
Solicita informações sobre Licenciamento Ambiental no Município de Toledo. - |
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| 50 |
Solicita informações junto à ANATEL sobre a qualidade e oferta de serviços das diretorias regionais das empresas de telefonia Telefônica/VIVO, TIM CLARO e OI. - |
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| 51 |
Solicita informações sobre ocorrências de suicídios e campanhas de prevenções realizadas pelo Município de Toledo. - |
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