Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. - Projeto de Lei nº 86 de 2022 | Matéria aprovada em 1º turno | 15/08/2022 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo. - Projeto de Resolução nº 9 de 2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2022 - |
Aprovado(a) por unanimidade |