Resumo (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/08/2022 - 14:00
Encerramento: 22/08/2022 - 17:20



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Ademir Paludo / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Rodrigo Souza / MDB
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que a ata da 6ª Sessão Extraordinária foi considerada aprovada, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Promulgação de Resolução:

Diante da não apresentação de recurso, informo que a Resolução nº 30/2022, relativa ao Projeto de Resolução nº 13/2022, será promulgada ao final da ordem do dia desta sessão, nos termos no inciso II do § 2º do artigo 170 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Na forma do artigo 73 do Regimento Interno, solicito aos líderes que indiquem, no prazo de 2 (dois) dias úteis, membros para compor a comissão especial para análise do Projeto de Lei nº 144, de 2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 143 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 95
Estabelece regras para o uso e a ocupação de áreas públicas para o exercício de atividade econômica de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante ou estacionário.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 96
Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 145 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 97
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2023 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 146 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1034 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Pagamento do Vale Alimentação em Pecúnia consignada a Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1035 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Adequações na arborização da Rua Carlos Sbaraini, sentido Jardim Panorama II.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1036 de 2022
Autor: Ademir Paludo
Melhorias nas sinalizações de trânsito horizontal nos Loteamentos Schneider e Kromann.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1037 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de elevação em paver na Rua Dom Armando Círio nº 152, em frente à igreja Assembleia de Deus, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1038 de 2022
Autor: Damião Santos
Retirada dos containers de lixo orgânico e recicláveis das ruas que estão ocupando vagas de veículos e colocar na calçada, no centro.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1039 de 2022
Autor: Damião Santos
Troca das lâmpadas dos postes de iluminação para lâmpadas em led da Rua General Rondon, entre a Avenida Maripá e a Rua Vinte e Cinco de Julho, no Centro.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1040 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Pinheiro Machado, no trecho entre as Ruas São João e Marumbi, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1041 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Instalação de travessia elevada em paver, na Rua Barão do Rio Branco cruzamento com a Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1042 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Construção de muro no entorno do Cemitério Jardim da Saudade.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1043 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Aquisição de caixas d'água para o cemitério central, em frente ao Mercado Primato, na Avenida Maripá.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1044 de 2022
Autor: Edmundo Fernandes
Reforma do calçamento na Rua Dom Pedro II, no trecho entre o Jardim Parizzotto e o Jardim Rossoni.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1045 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Criação do Fundo Especial de Combate a Emergências Sociais e Calamidades Públicas.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1046 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Pintura de faixas de pedestres e outras sinalizações de trânsito, nas proximidades do Super Muffato, na Avenida Maripá.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1047 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Implementação de programa de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1048 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instituição de um programa assistencial que atenda as pessoas desempregadas, aposentados e moradores de rua.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1049 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Reforma da sede da Associação de Moradores e Amigos da Comunidade de Três Bocas.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1050 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Reforma da faixa elevada em paver na Avenida Roberto Fachini, em frente ao Supermercado Ouro Verde, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1051 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Reparação do acostamento da Estrada Linha Dois Marcos, que liga o Distrito de Vila Nova a Empresa Granfos Fertilizantes.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1052 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Restauração das faixas elevadas de toda a extensão da Avenida Parigot de Souza.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1053 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Promoção e fortalecimento de campanhas de conscientização e combate às Fake News.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1054 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Realização de poda de árvores em toda a área interna e externa do Colégio Estadual Esperança Favaretto Covatti, no Jardim Bressan.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1055 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Substituição ou manutenção do “gruard rail” na rotatória da Avenida J.J. Muraro com a Rua São João (rotatória Pasqual).
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1056 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Substituição ou manutenção do “guard rail” na rotatória da Avenida Cirne Lima com a Avenida Maripá (rotatória Iara).
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1057 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Substituição dos pinos de proteção ao pedestre tipo “defencer”, na esquina do Supermercado Canção, Avenida Maripá esquina com Dom Pedro II.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1058 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de parque infantil na Praça Paris, situada na Rua Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1059 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Manutenção da sinalização viária da Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1060 de 2022
Autor: Marly Zanete
Reabertura do destacamento da Polícia Militar no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1061 de 2022
Autor: Marly Zanete
Realização de poda de árvores na parte interna da Escola Orlando Luiz Basei, em Novo Sarandi.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1062 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Atendimento odontológico nas unidades de Estratégia da Saúde da Família (ESF) nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1063 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Fixação de placas ou cartazes especificando nome do médico, especialidade e dias e horários de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1064 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Conserto do telhado do Centro Olímpico Arnaldo Bohnen, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1065 de 2022
Autores: Professor Oseias, Ademir Paludo
Alargamento da Rua Governador Doutor Olavo Seco Rigon, entre as Ruas Willy Barth e Carlos Sbaraini.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1066 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Reestruturação da boca de lobo e vistoria na tubulação da rede pluvial no cruzamento da Rua Olivia Leonardo com a Avenida Maripá.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1067 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Substituição de ponto de ônibus na Rua Monteiro Lobato, em frente ao número 316, esquina com Rua General Câmara, no Jardim Europa.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 1068 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Recuo do calçamento e demarcação de área de embarque e desembarque na Rua Benjamin Constant, nº 319, em frente ao CMEI Otília Stédile, no Jardim Europa.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 1069 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Implantação de sinalização no cruzamento da Rua São Judas Tadeu com a Santos Dumont, na Vila Industrial.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 1070 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Manutenção, com utilização do rolo compactador para fixar o cascalho, na estrada rural que passa pelas propriedades de Jacir Machado e de Ademar Ross, em Concordia do Oeste.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 1071 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Manutenção, com utilização do rolo compactador para fixar o cascalho, na estrada rural que passa pelas propriedades de Paulo Nodari e Ademir Ansolin, até o asfalto da Real Santo Antônio em Concordia do Oeste.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 1072 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Implantação de sinalização vertical através de placas informando o nome das localidades, nos distritos e linhas do interior do Município de Toledo.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 1073 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Construção de banheiros e instalação de bebedouros na arena esportiva Mario Burchardt, localizada no Loteamento Redenção, Jardim Coopagro.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 1074 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Instalação de ponto de ônibus com acento e cobertura na Rodovia PR-317, em frente a empresa NDS Distribuidora de Medicamentos.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 97 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Solicita informações sobre o programa “Toledo+Dignidade”.
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 98 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre os dependentes químicos, neste Município.
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 99 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre produtores rurais do Município de Toledo.
Matéria não votada
49 - Requerimento nº 100 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Solicita informações sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Matéria não votada
50 - Requerimento nº 101 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Marcelo Marques
Solicita informações sobre os imóveis locados pelo Município de Toledo.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademir Paludo / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Edmundo Fernandes / PP
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Rodrigo Souza / MDB
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 86 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Altera o Código de Posturas do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 119 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 85
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC).
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 82
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 116 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 83
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 140 de 2022
Autor: Rodrigo Souza
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Toledo pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Autor: Mesa
Institui a Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas da Câmara Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade