Resumo (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/09/2022 - 14:00
Encerramento: 19/09/2022 - 17:05



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Mesa Diretora
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Eliane Bombardelli / PP
Enfermeiro Alex / PATRIOTA
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Marly Zanete / PV
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Rodrigo Sales / PP
Sargento Costa / CIDADANIA
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 2420, de 14 de setembro de 2022, de autoria dos parlamentares Chumbinho Silva e Gabriel Baierle, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 138, de 2022, que reconhece a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco no Município de Toledo.

Comunicados ao Plenário:

Nos termos no parágrafo único do artigo 17 do Regimento Interno, comunico o retorno dos vereadores Chumbinho Silva e Pedro Varela ao mandato;

Informo que o Projeto de Lei nº 105, de 2022, de autoria do Poder Executivo, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto; e que o Projeto de Lei nº 126, de 2022, de autoria do parlamentar Chumbinho Silva, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Legislação e Redação;

Assim, na forma do § 1º do artigo 131 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que cabe recurso contra a rejeição no prazo de 5 (cinco) dias úteis;

Diante da não apresentação de recurso, informo que os Projetos de Lei nº 121 e 124, de 2022, foram arquivados;

Informo que, conforme disposto no Despacho da Presidência nº 996/2022, o pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 138, de 2022, foi deferido e a matéria arquivada; e

Por fim, informo que no dia 21 de setembro de 2022, com início às 10 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, será realizada Sessão Solene para cerimônia de posse dos vereadores mirins.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 154 de 2022
Autor: Mesa
Concede novo prazo as entidades para apresentação de requerimento de manutenção de título de utilidade pública do Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 155 de 2022
Autor: Beto Scain
Institui o Dia Municipal dos Capoeiristas.
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Autor: Mesa
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 1197 de 2022
Autor: Beto Scain
Realização de reforma do calçamento e pintura em torno da Escola Municipal Norma Demeneck Belotto, localizado no Jardim Gisela.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1198 de 2022
Autor: Beto Scain
Revitalização da Praça do Relógio, localizada na Rua Aloísio Anschau, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1199 de 2022
Autor: Beto Scain
Revitalização, pintura e sinalização da ciclovia da Rua 13 de Abril, com início na Rua Carlos Barbosa até o Parque do Povo - Luiz Cláudio Hoffmann.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1200 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Substituição de rotatória por semáforo no entroncamento das Avenidas Parigot de Souza, José João Muraro e Rua Dom Armando Círio.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1201 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Execução de recapeamento asfáltico, com recuperação do acostamento, na estrada rural de Linha Santa Terezinha, no Distrito de Dez de Maio.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1202 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Execução de pavimentação asfáltica da estrada rural que é o prolongamento da Rua Bertoldo Muchen, em Concórdia do Oeste, até encontrar a OT-495 que passa em frente à Vila Rural São Francisco.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1203 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Construção de pista de kart na área do Autódromo Rafael Sperafico.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1204 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Recuperação do asfalto da Rua Presidente Costa e Silva, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1205 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Reforma da academia ao ar livre no Parque dos Pioneiros.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1206 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Construção de uma capela mortuária na comunidade de Xaxim, que atenda também Três Bocas e Nova Videira.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1207 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Providenciar um espaço para estacionamento de veículos dos visitantes e frequentadores, próximo ao Clube Caça e Pesca, para as próximas edições da Festa Nacional do Porco no Rolete.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1208 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização das ruas no Loteamento Quinta do Lago, nas imediações do Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1209 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Fornecimento de cadeira de rodas para os grupos de terceira idade.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1210 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Instalação de bandeiras do Brasil, do Paraná e de Toledo, todas com mastro, na área externa do Colégio municipal de Bom Princípio do Oeste.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1211 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Recapeamento e reestruturação da Estrada para São Luiz do Oeste (OT-206).
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1212 de 2022
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Denominação de próprio público municipal e ou monumento em forma de Busto com o nome do Doutor Pedrinho Furlan.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1213 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Restauração e conserto da calçada de passeio na Rua Borges de Medeiros, esquina com a Rui Barbosa, em frente ao despachante Camargo.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1214 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de lombada eletrônica e/ou redutor de velocidade na Rua 1° de Maio, esquina com a Inácio Lustosa.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1215 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Manutenção da lombada da Avenida Maripá, em frente ao Posto Blindagem, no Jardim La Salle.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1216 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Manutenção dos banheiros e dos vestiários da Piscina Pública Municipal Claus Fuchs, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1217 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Celeste Muraro com a Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1218 de 2022
Autor: Marly Zanete
Instalação de galerias pluviais no término da Avenida Rio de Janeiro até o Rio Guaçu, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1219 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Retirada das plantas daninhas encontradas no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1220 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Realização de recapeamento asfáltico, com recuperação do acostamento, na Avenida Presidente Vargas, no trecho entre a empresa I.RIEDI até a Estrada Água Novo Horizonte, no Distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1221 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Reurbanização nas principais vias do Distrito de São Miguel através de alargamento do asfalto e construção de meio-fio.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1222 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Recapeamento asfáltico na Rua José Ayres da Silva, no Jardim Coopagro, nas proximidades da empresa M.A Maquinas Agrícolas Toledo.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1223 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Instituição da Campanha “dezembro verde”.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1224 de 2022
Autor: Roberto de Souza
Implantação de uma praça recreativa na área localizada na Rua Portugal, em frente ao número 706, próximo ao Lago dos Pioneiros.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1225 de 2022
Autor: Rodrigo Sales
Reforma e ampliação da Associação de moradores e amigos do Jardim Porto Alegre (AMAJA)
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1226 de 2022
Autor: Rodrigo Sales
Nomeação de logradouro ou próprio público com o nome de Rafael Schiavinatto.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1227 de 2022
Autor: Sargento Costa
Construção de uma capela mortuária no Lote Institucional nº 68.753, ao lado do cemitério, na Rua Cardeal Pancelli, em Vila Nova.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1228 de 2022
Autor: Sargento Costa
Disponibilização de remédios controlados e manipulados para a Unidade Básica de Saúde de Vila Nova.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1229 de 2022
Autor: Sargento Costa
Reforma do parquinho na praça central, localizado na Avenida Rio Pardo, em Vila Nova.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1230 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Disponibilização de geladeira e instalação de internet na UBS de Cerro da Lola.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1231 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Designação de médico para atendimento na UBS de Cerro da Lola.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 1232 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Colocação de portão no muro lateral do cemitério de Concórdia do Oeste.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 1233 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Prolongamento da estrada da Linha Tapuí até a Estrada Chaparral, em Linha Mandarina.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 1234 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implantação de redutor de velocidade na Rua São Mateus, nas proximidades do condomínio Guerino Pagnussatt I, no Jardim São Francisco.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 113 de 2022
Autor: Rodrigo Sales
Solicita informações sobre as metas estabelecidas para a Secretaria de Planejamento para o ano de 2023.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 114 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Solicita informações sobre a frota municipal de Toledo.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 115 de 2022
Autores: Professor Oseias, Chumbinho Silva, Pedro Varela, Rodrigo Sales, Valtencir Careca
Solicita apoio ao Deputado Estadual Natan Sperafico (PP), na destinação de recursos na forma de Emenda Parlamentar, para reformas no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco (Premen).
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 116 de 2022
Autores: Professor Oseias, Chumbinho Silva, Pedro Varela, Rodrigo Sales, Valtencir Careca
Solicita apoio ao Deputado Estadual Natan Sperafico (PP), na destinação de recursos na forma de Emenda Parlamentar, para ampliação de uma terceira pista (faixa) da PR 317, no trecho entre o Rio São Francisco (Recanto Municipal) até o início da Avenida Ministro Cirne Lima, no Município de Toledo.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 117 de 2022
Autores: Professor Oseias, Chumbinho Silva, Pedro Varela, Rodrigo Sales, Valtencir Careca
Solicita apoio ao Deputado Estadual Natan Sperafico (PP), na destinação de recursos na forma de Emenda Parlamentar, para reformas no Colégio Estadual Dario Vellozo, no Município de Toledo.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Dudu Barbosa / Republicanos
Eliane Bombardelli / PP
Enfermeiro Alex / PATRIOTA
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Marly Zanete / PV
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Rodrigo Sales / PP
Sargento Costa / CIDADANIA
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 22
Dispõe sobre a reestruturação e a alteração de denominação da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC) para Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 106 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 118 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 146 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade