Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 145 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 97
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2023 – Inovação na Produção de Proteína Animal, na cidade de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 148 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel integrante do patrimônio público municipal à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR) e autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos fiscais, visando à implementação de metas da política de habitação popular. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e que autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 122 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 6 |
Projeto de Lei nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 7 |
Projeto de Lei nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 156 de 2022
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade publica municipal a Associação Mãos Estendidas - A.M.E. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |