Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 122 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo à União de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 156 de 2022
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade publica municipal a Associação Mãos Estendidas - A.M.E. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 159 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Programa "Toledoé+Mobilidade". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 168 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 174 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que autorizou o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL) e fixa novo prazo para o cumprimento de encargo pela concessionária. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |