1 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 167 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 168 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 151 de 2022
Autor: Professor Oseias
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Altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 173 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 116
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
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Aprovado(a) por unanimidade
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