Resumo (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 14:14
Encerramento: 21/11/2022 - 17:30



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jairo Cerbarro / PP
Jozimar Polasso / PP
Juliano Alves / PT
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 69/2022-GVVB, de 16 de novembro de 2022, de autoria do parlamentar Valdomiro Bozó, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 141, de 2022, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, denominado “Combate Feminino”;

Ofício nº 1264/2022/REGOV/CV, que comunica crédito de recursos financeiros oriundos do orçamento geral da União.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que as atas da 28ª e 39ª Sessões Ordinárias foram consideradas aprovadas, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Informo que no dia 9 de dezembro de 2022, com início às 19 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, será realizada Sessão Solene para entrega de honrarias.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 192 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 129
Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seu sucedâneo, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 193 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 130
Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à Obra (AMO).
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2022
Autor: Mesa
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Instituto Neotropical de Pesquisas Ambientais - INEO e o Município de Toledo, visando à manutenção e o funcionamento do Aquário Municipal.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 1541 de 2022
Autor: Beto Scain
Realização de limpeza do calçamento na Rua Willy Tesch, localizada no Jardim Belo Horizonte.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1542 de 2022
Autor: Beto Scain
Recapeamento asfáltico das Ruas Gisela Merlin Leduc, Adoniran Barbosa, Pinheiro Machado e Luiz Genari, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1543 de 2022
Autor: Beto Scain
Reurbanização da Rua Nilo Cairo, entre as Ruas 1º de Maio e Navílio Donassolo, e interligação da Rua Nilo Cairo com Rua João Sartori, no Santa Clara.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1544 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de redutor de velocidade, travessia elevada ou lombada, na Rua Santos Dumont, 2708, no Centro.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1545 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Implantação de bueiros na OT-006, no trecho entre Cerro da Lola e KM 41, em frente a propriedade de Juarez Ártico.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1546 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Conserto do acesso de entrada da estrada pavimentada da Linha Sperotto e Bilatto, na saída da BR-467.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1547 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de lombada na Rua Ângela Zanela, nº 460, em frente à Igreja Assembleia de Deus, no Jardim das Orquídeas.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1548 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de lombada na Rua Tomaz Gonzaga, entre as Ruas Da Igreja e Marcílio Dias, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1549 de 2022
Autor: Damião Santos
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Maringá com a Guarani, no Jardim La Salle.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1550 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Três de Outubro, na Vila Industrial.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1551 de 2022
Autor: Dudu Barbosa
Recapeamento asfáltico na Rua Dom Pedro II, no trecho da Rua Piratini até o final de sua extensão, no Jardim Parizzotto.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1552 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Realização de pintura de todas as faixas de pedestres da área central da sede do município que estejam desgastadas.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1553 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Urbanização com alargamento da Rua 13 de Abril, no trecho entre as Ruas Carlos Barbosa e Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1554 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Melhoria urbanística, iluminação, colocação de floreiras e pintura artística em trecho da Rua Padre Aloys Mann, no cruzamento com a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1555 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Recapeamento asfáltico na Estrada Rural OT-164 continuação da Rua Ângela Zanella, em Linha Marreco.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1556 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização, com recapeamento do asfalto, nas Ruas Britânia, Tomaz Edson e Do Herval, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1557 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Reurbanização, incluindo troca do calçamento, tapa-buracos do asfalto e arborização das Ruas João Paulo I e Paulo VI, no Jardim Concórdia.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1558 de 2022
Autor: Geraldo Weisheimer
Revitalização da Rua General Canabarro, no Jardim América.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1559 de 2022
Autor: Jairo Cerbarro
Restauração e manutenção da estátua do Semeador localizada no Teatro Municipal.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1560 de 2022
Autor: Jairo Cerbarro
Descentralização de atividades e ações de políticas públicas para a juventude nos distritos do Município, no contraturno.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1561 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Revitalização do campo dos Eucaliptos, na Vila Paulista.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1562 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de um campo de grama sintética, no bairro Boa Esperança.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1563 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de elevação em paver na Avenida José João Muraro, em frente a APA Lar dos Idosos.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1564 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de ciclovia interligando a Rua Guaira com a Maranhão e a Dom Pedro II.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1565 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de contêineres ou estação de sustentabilidade para coleta de materiais recicláveis nas imediações da sede da 1556 no Jardim Pancera.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1566 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Realização de recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, no trecho entre as Ruas Almirante Tamandaré e Olivia Leonardi, no Centro.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1567 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de travessia elevada na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua General Alcídes Etchegoyen, no Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1568 de 2022
Autor: Marly Zanete
Implantação do programa castramóvel, para esterilização e controle de zoonoses de cães e gatos, nos Distritos de Toledo.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1569 de 2022
Autor: Marly Zanete
Realização de operação tapa buracos na Rua Matelândia, entre as Ruas General Alcides Etchegoyen e Da Faculdade, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1570 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Designação de um médico e/ou psicólogo com especialização em saúde mental, nas unidades básicas de saúde, para oferecer atendimento inicial aos pacientes de transtornos mentais e encaminhamento ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), do município de Toledo.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1571 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Disponibilização de vagas de estacionamento público e privado para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1572 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Realização de limpeza das galerias pluviais na OT-06, de Toledo a Concórdia do Oeste.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1573 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Disponibilização de transporte das UBS’s do interior, para levar pacientes que necessitam de tratamentos longos com periodicidade até a cidade.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1574 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Recuperação do asfalto da OT-111 que liga Dez de Maio a Cooatol de Vila Ipiranga.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1575 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Reforma completa do Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, no bairro São Francisco.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 1576 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Reforma completa do campo sintético, no Jardim Parque Verde.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 1577 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Construção de pista de skate no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 145 de 2022
Autor: Jairo Cerbarro
Solicita informação sobre a quantidade de adolescentes e jovens participantes dos programas Pró-Jovem e Florir Toledo no ano de 2022, e qual a capacidade total que podem ser inscritos para cada programa.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 146 de 2022
Autor: Juliano Alves
Solicita informações sobre Associações de Moradores do Município de Toledo.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 147 de 2022
Autor: Juliano Alves
Solicita informações sobre medidas adotadas pela administração quanto ao desbloqueio de vias municipais em manifestações eleitorais.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 148 de 2022
Autor: Juliano Alves
Solicita informações sobre contratos de prestação de serviços terceirizados no âmbito da administração municipal.
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 149 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita informações referentes a acessibilidade na Casa da Cultura.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 150 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações complementares à resposta ao Requerimento nº 94/2022, encaminhada pelo Oficio n° 503/2022-GAB, sobre o Setor de Licenciamento Ambiental.
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 151 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações às empresas de telefonia Claro, Tim e Vivo, sobre a qualidade dos serviços prestados em Toledo.
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 152 de 2022
Autores: Professor Oseias, Chumbinho Silva, Jairo Cerbarro, Jozimar Polasso, Pedro Varela
Solicita ao Deputado Estadual Natan Sperafico, que interceda junto à Secretaria Estadual de Educação para que o colégio em construção no Jardim Gisela, no Município de Toledo, seja nominado como Colégio Estadual José Carlos Schiavinato.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jairo Cerbarro / PP
Jozimar Polasso / PP
Juliano Alves / PT
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 96 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 64
Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 115
Altera a legislação que instituiu o Programa “Toledo+Dignidade” e que autorizou o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 175 de 2022
Autores: Marcelo Marques, Eliane Bombardelli, Marlize Miquelon, Marly Zanete, Olinda Fiorentin
Institui o Dia do Empreendedorismo Feminino no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 178 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 118
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 179 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 119
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 96
Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento.
Aprovado(a) por maioria