Resumo (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/11/2022 - 14:07
Encerramento: 29/11/2022 - 17:24



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jairo Cerbarro / PP
Jozimar Polasso / PP
Juliano Alves / PT
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 2865, de 7 de novembro de 2022, de autoria de Humberto Geraldo Coelho, Coordenador da Associação dos Profissionais dos Correios, que solicita a apresentação de moção contra a privatização dos Correios.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que a ata da 29ª Sessão Ordinária foi considerada aprovada, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

No dia 9 de dezembro de 2022, com início às 19 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, será realizada Sessão Solene para entrega de honrarias.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 194 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo Município de Toledo.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 1578 de 2022
Autor: Beto Scain
Pintura da faixa de sinalização horizontal amarela proibindo o estacionamento em um dos lados da na Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 1579 de 2022
Autor: Beto Scain
Recapeamento asfáltico da Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 1580 de 2022
Autor: Beto Scain
Remoção de árvores localizadas na Rua Rui Barbosa, em frente ao número 3226, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1581 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Distrito de São Luiz do Oeste.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1582 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Construção de parque infantil na Praça pública de São Luiz do Oeste.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1583 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Revitalização da praça pública de São Luiz do Oeste e manutenção da academia da terceira idade.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1584 de 2022
Autor: Damião Santos
do Córrego Pinheirinho, da Rua Waldemar Turati até a Lauro Eckstein, no Jardim Santa Clara IV.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1585 de 2022
Autor: Damião Santos
Implantação de lombada na Rua Rui Barbosa, nº 2340, esquina com a Raimundo Leonardi, em frente à Congregação Cristã.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1586 de 2022
Autor: Damião Santos
Disponibilização de profissional da área da saúde, técnico de enfermagem, para o CERTI da Vila Pioneiro.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1587 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Instalação de lombada em frente à Praça das Crianças, na Rua São João próximo à esquina com a Rua Santa Rosa.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1588 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Realização de perfilamento asfáltico no término da Rua Guaíra, na confluência com a Rua Maranhão, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1589 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Realização de serviços de melhorias no trajeto da ciclovia do Parque Linear Sanga Panambi.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1590 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Demarcação de faixas de estacionamento de carga e descarga nas Ruas Barão do Rio Branco e Santos Dumont, no Centro.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1591 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Orestes Fiorentin, próximo ao nº 550, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1592 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Execução de limpeza e uso de máquinas para adequação da estrada rural de Novo Sobradinho a Linha São Paulo.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1593 de 2022
Autor: Jairo Cerbarro
Adequação na arborização da praça do relógio, localizado no Jardim Anápolis.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1594 de 2022
Autor: Jairo Cerbarro
Implantação de redutor de velocidade na Rua Leduíno José Biavatti, próximo à Rua Júlio de Castilho, na Vila Industrial.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1595 de 2022
Autor: Jairo Cerbarro
Instalação de área de lazer com parquinho infantil entre as Ruas Antônio Gaffuri e Antônio Liduíno Perin, no Loteamento Gaffuri, Jardim Gisela.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1596 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Realização de curso de costura industrial para geração de emprego e renda.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1597 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gonçalves Ledo, na Vila Pioneiro.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1598 de 2022
Autor: Juliano Alves
Instalação de ponto de ônibus coberto na Rua Navilio Donassolo, no Jardim da Mata.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1599 de 2022
Autor: Juliano Alves
Criação de Projeto de Saúde e Bem-Estar para as Mulheres da Vila Paulista.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1600 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Manutenção da rede de iluminação pública no Parque Linear dos Ipês Rio Toledo, entre a Rua Garibaldi e a Avenida Maripá.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1601 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Instalação de redutor de velocidade do tipo lombada ou tachão refletivo na Rua Gisela Merlim Leduc, entre as Ruas Carlos Barbosa e Princesa Isabel, próximo à escola Norma Beloto.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1602 de 2022
Autor: Marly Zanete
Realização de operação tapa buracos na estrada da Linha Dois Marcos, no interior do Município de Toledo.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1603 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Disponibilização de café da manhã nas escolas do Ensino Fundamental.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1604 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Conserto de bueiro na Rua Augusto Formiguieri, n°1362, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1605 de 2022
Autor: Pedro Varela
Manutenção da fiação elétrica dos Ar Condicionados, e da tubulação de aparelhos que foram danificados na Escola Municipal Presidente Tancredo Neves.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1606 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de pintura da faixa de pedestre, troca da placa de PARE e a colocação dos nomes das ruas em placa, na Rua Capitão Leônidas Marques com Nilo Cairo.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1607 de 2022
Autor: Professor Oseias
Implementação de campanha para conscientizar a comunidade sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, idosos e TEA.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1608 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Reativação do atendimento odontológico na UBS de Concórdia do Oeste.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1609 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Reestruturação, com alargamento da estrada OT-06, na saída que dá acesso a Fino Alimentos.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1610 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Implantação de um ponto de parada e/ou partida para ciclistas na sede do munícipio, com painel explicativo de todas as rotas programadas.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1611 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Reforma da sede da Associação de Moradores do Jardim São Francisco.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1612 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implantação de guias rebaixadas para acessibilidade de cadeirantes e melhorias no calçamento do passeio público no entorno da Escola Municipal Henrique Brod, no Jardim Panorama.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1613 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Construção de centro de treinamentos de Badminton nos bairros do Município de Toledo.
Matéria não votada
38 - Requerimento nº 153 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações relacionadas a funcionários da EMDUR que estão cedidos para a Secretaria de infraestrutura rural e urbana e de serviços públicos.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 154 de 2022
Autor: Juliano Alves
Solicita informações sobre o incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no âmbito da administração pública municipal.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 155 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita informações referentes a crianças com intolerância e alergia de alimentos.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 156 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre o pagamento dos Precatórios para o exercício de 2023.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 157 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre previsão e execução de receitas e despesas no orçamento da Administração Direta e Indireta para o Exercício 2022.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 158 de 2022
Autor: Pedro Varela
Solicita ao Deputado Estadual Natan Sperafico a destinação de recursos, na forma de Emenda, para reforma da Escola Municipal Anita Garibaldi localizada Rua Félix da Cunha, 687, Jardim Europa, no Município de Toledo.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 159 de 2022
Autores: Marcelo Marques, Gabriel Baierle, Valdomiro Bozó
Solicita providências para instauração do processo de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em virtude dos incontáveis atos contrários ao Estado de Direito.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jairo Cerbarro / PP
Jozimar Polasso / PP
Juliano Alves / PT
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 144 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 96
Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 100
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 170 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 113
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 171 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 114
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 183 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 123
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade