Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 144 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a outorgar a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, de áreas em parques, praças e outros logradouros públicos do Município para a construção e exploração de quiosques comerciais ou o desenvolvimento de atividades de lazer e entretenimento. - Projeto de Lei nº 144 de 2022 | Matéria aprovada em 1º turno | 21/11/2022 - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 147 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Altera o Código Tributário do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 170 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 171 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para o desenvolvimento do Programa “Projovem Adolescente”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 183 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |