Resumo (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 14:07
Encerramento: 12/12/2022 - 16:53



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Mesa Diretora
Presidente: Leoclides Bisognin / MDB
Primeiro-Vice-Presidente: Pedro Varela / PP
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PL
Primeiro-Secretário: Marcelo Marques / PATRIOTA
Segundo-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC



Lista de Presença na Sessão
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 440/2022-GAB-4PJ, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, de autoria da Promotora de Justiça Ana Claudia Luvizotto Bergo Batuli, que encaminha a Notícia de Fato eletrônica nº 0148.22.001837-5 para conhecimento dos fatos e eventual adoção de providências acerca de suposto crime de responsabilidade cometido pelo vice-prefeito.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores e da ausência de impugnação, informo que a ata da 41ª Sessão Ordinária foi considerada aprovada, nos termos do caput do artigo 100 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Em virtude da supracitada correspondência ministerial, comunico que, análogo ao processamento de julgamento do prefeito, qualquer vereador poderá oferecer denúncia em desfavor do vice-prefeito perante esta Casa de Leis; e

Informo que no dia 15 de dezembro de 2022, com início às 10 horas, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, será realizada Sessão Preparatória para eleição dos membros da Mesa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 137
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 151/2022 (autógrafo nº 141/2022), que “altera a legislação que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo.”
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 200 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 136
Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 201 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 202 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 138
Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 1650 de 2022
Autor: Beto Scain
Reforma e pintura da cerca que circunda a Escola Municipal Pingo de Gente, localizada no Jardim Porto Alegre.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 1651 de 2022
Autor: Beto Scain
Implantação de redutor de velocidade, na forma de lombada, na Rua Luís Genari, no Jardim Gisela.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 1652 de 2022
Autor: Damião Santos
Pavimentação asfáltica na Rua Stéfano Secchi, entre a nova sede do PROCON e a Avenida Ministro Cirne Lima.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 1653 de 2022
Autor: Damião Santos
Instalação de placa na Rua Carlos Barbosa acesso à Rua Stéfano Secchi, indicando a localização da nova sede do PROCON.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 1654 de 2022
Autor: Damião Santos
Instalação de superposte perto do campo sintético na Rua São Francisco Falso, entre o CMEI Rosângela Andrioli e a Arena Multiuso, no Jardim Paulista.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 1655 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Adoção de providências visando melhoria no trânsito, no cruzamento da Rua Carlos Barbosa com a Barão do Rio Branco, Vila Industrial.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 1656 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Realização de reparos nas calçadas em frente a Agência dos Correios, no Centro.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 1657 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Implantação de calçamento e plantio de árvores no loteamento Prefeito Egon Pudell.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 1658 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Reforma do Estádio Municipal 14 de dezembro, com pintura das arquibancadas e troca da iluminação por lâmpadas de led.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 1659 de 2022
Autor: Genivaldo Jesus
Revitalização da Avenida Senador Attilio Fontana, incluindo manutenção do calçamento e implantação de canteiros com flores, da Avenida Maripá até a Avenida Egydio Munaretto.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 1660 de 2022
Autor: Genivaldo Paes
Construção de acessibilidade para cadeirante no ponto de ônibus, localizado na Rua Eugênio Comim, em frente ao número 105, no César Park.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 1661 de 2022
Autores: Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó
Construção de parque infantil na Rua Paulista, na antiga estação de tratamento da Sanepar, no Bairro Tancredo Neves.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 1662 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Realização de melhorias na iluminação pública de toda a Rua Ângelo Giachini.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 1663 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de uma praça de lazer e um parque infantil na Rua Wilmar Ribeiro, em frente à residência de n° 5453, no Jardim São Francisco.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 1664 de 2022
Autor: Jozimar Polasso
Implantação de rotatória na Avenida Ministro Cirne Lima, em frente ao SAMU.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 1665 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Reestruturação de travessia elevada em “paver” na Avenida Ministro Cirne Lima, frente ao Centro Universitário FAG.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 1666 de 2022
Autor: Leoclides Bisognin
Sincronização do sistema de semáforos aplicando a “onda verde” na Rua Raimundo Leonardi, trecho entre a Rua Santos Drumont e a Nossa Senhora de Fátima.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 1667 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Implantação de redutor de velocidade na Rua Maranhão, em frente à residência nº 1166, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 1668 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Realização de poda de árvores na Rua Guanabara, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 1669 de 2022
Autor: Marcelo Marques
Realização de melhorias na iluminação do estacionamento do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 1670 de 2022
Autor: Marly Zanete
Realização de cursos de capacitação, com foco na geração de renda e oportunidades, nos Distritos do Município de Toledo.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 1671 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Criação de um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – CACON, no Município de Toledo.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 1672 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Alteração para sentido único de direção na Rua Eugenio Gustavo Keller.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 1673 de 2022
Autor: Olinda Fiorentin
Instalação de bancos e ampliação da cobertura externa na Unidade Básica de Saúde Cosmos, no Jardim Coopagro.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 1674 de 2022
Autor: Pedro Varela
Manutenção da iluminação pública na Avenida Maripá, entre a Rua Santos Dumont e a rotatória da Avenida Ministro Cirne Lima, em ambos os lados e no canteiro central.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 1675 de 2022
Autor: Pedro Varela
Realização de recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, entre a Rua São João e a Almirante Barroso.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 1676 de 2022
Autor: Pedro Varela
Substituição das placas de sinalização de trânsito em todo o perímetro do Jardim Independência.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 1677 de 2022
Autor: Professor Oseias
Recapeamento asfáltico na Rua Piratini, entre as Ruas Da Igreja e Itajubá, na Vila Operaria.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 1678 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Recuperação profunda do asfalto na OT-496, que liga Concórdia do Oeste sentido Ouro Verde, antes da ponte do Rio São Francisco.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 1679 de 2022
Autor: Valdir Rossetto
Abertura do canteiro central para ampliar o espaço do contorno e facilitar a entrada em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Concórdia do Oeste.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 1680 de 2022
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer, Valdomiro Bozó
Instalação de travessia elevada na Rua Mario Fontana, nas proximidades da Escola Walmir Grande, para diminuir velocidade da via.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 1681 de 2022
Autores: Valdomiro Bozó, Damião Santos, Genivaldo Paes, Jozimar Polasso
Construção de parquinho infantil e academia da terceira idade, no espaço da antiga estação de tratamento de esgoto da Sanepar, na Vila Paulista.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 1682 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Instalação de ponto de ônibus com assento e cobertura na Rua Willy Tesch, próximo ao número 393, no Loteamento Casa Grande.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 1683 de 2022
Autor: Valdomiro Bozó
Implantação de redutor de velocidade na Rua Willy Tesch, nas proximidades do número 393, no Loteamento Casa Grande.
Matéria não votada
39 - Requerimento nº 165 de 2022
Autor: Chumbinho Silva
Solicita o último relatório de inspeção à sede do Ciscopar, realizado pelo Departamento de Vigilância em Saúde, contendo ainda, as respostas e itens solucionados pelo Ciscopar.
Matéria não votada
40 - Requerimento nº 166 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre obras no Aterro Sanitário Municipal.
Matéria não votada
41 - Requerimento nº 167 de 2022
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre o Parque das Águas.
Matéria não votada
42 - Requerimento nº 168 de 2022
Autor: Gabriel Baierle
Solicita ao Deputado Federal Felipe Francischini (União Brasil) a destinação de recursos, na forma de Emenda, para o Hospital Bom Jesus/HOESP, no Município de Toledo.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Elton Welter / PT
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 135 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 92
Institui o Programa Professor Pesquisador, no âmbito do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 160 de 2022
Autor: Enfermeiro Alex
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Cardiovasculares.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 169 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 112
Altera a legislação que autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 184 de 2022
Autores: Gabriel Baierle, Genivaldo Paes
Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Toledo Aliança.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 189 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 126
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 161 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 107
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade