Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamentos para fiscalização da velocidade e de câmeras de segurança e de leitura automática de placas em rodovias de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 2 |
Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
|
| 3 |
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade”. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Municipal de Segurança e Vigilância da Rede Municipal de Ensino do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 6 |
Projeto de Lei nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
|
Institui a "Patrulha Escolar Municipal", no âmbito dos estabelecimentos de ensino de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a Lei nº 2.577/2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |