Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 3 |
Dispõe sobre o Programa “Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sestílio Antonio Mezzomo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Altera a Resolução que regulamenta os estágios de estudantes de nível superior na Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 9 |
Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Wutzke. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 18 |
Recurso ao parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 71/2023, pela rejeição do Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |