Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Dia do Esporte Clube Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia da Gastronomia. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |