Resumo (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/07/2023 - 14:20
Encerramento: 17/07/2023 - 18:15



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Mesa Diretora
Presidente: Dudu Barbosa / Republicanos
Primeiro-Vice-Presidente: Geraldo Weisheimer / PL
Segundo-Vice-Presidente: Valtencir Careca / PP
Primeiro-Secretário: Valdomiro Bozó / PSC
Segundo-Secretário: Genivaldo Jesus / CIDADANIA



Lista de Presença na Sessão
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Mensagem Aditiva nº 8, de 13 de julho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 108, de 2023, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Comunicados ao Plenário:

A Comissão de Constituição e Justiça apreciou conclusivamente, por intermédio do parecer emitido por seu relator, o Projeto de Resolução nº 16, de 2023, de autoria da Mesa. Nos termos do § 1º do artigo 170 do Regimento Interno, cabe recurso ao Plenário quanto a apreciação conclusiva do Projeto de Resolução nº 16, de 2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 881 de 2023
Autor: Beto Scain
Implantação de uma Academia ao Ar Livre no Parque Frei Eusébio Ferreto, no Santa Clara.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 882 de 2023
Autor: Beto Scain
Implantação de um parque infantil no Parque Frei Eusébio Ferreto, no Santa Clara.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 883 de 2023
Autor: Beto Scain
Reforma do Parque Frei Eusébio Ferreto, no Santa Clara.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 884 de 2023
Autor: Chumbinho Silva
Conserto das bordas do asfalto em frente ao Centro Comunitário de Sol Nascente.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 885 de 2023
Autor: Chumbinho Silva
Reforma/manutenção dos equipamentos da academia da terceira idade, ao lado da Escola Municipal Santo Antônio de Boa Vista.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 886 de 2023
Autor: Chumbinho Silva
Elaboração de legislação que institua a Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Município de Toledo.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 887 de 2023
Autor: Damião Santos
Recapeamento asfáltico e pintura das faixas de sinalização da Rua Navílio Donassolo, entre as ruas Luiz Bezerra na Vila Pioneiro, finalizando na Rua Ermindo Holzbach, no Bairro Pinheirinho.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 888 de 2023
Autor: Damião Santos
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Levino Passarinho de Oliveira.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 889 de 2023
Autor: Dudu Barbosa
Alargamento da Rua Guaíra nas proximidades do cruzamento com a Avenida Maripá e a readequação no sistema semafórico no referido cruzamento.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 890 de 2023
Autor: Dudu Barbosa
Fechamento, em alvenaria, das paredes do entorno da quadra esportiva da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 891 de 2023
Autor: Gabriel Baierle
Implantação de dispositivos chamados de pilaretes ou “bollards” para proteção de calçadas, na esquina da rua Paraíba com a rua da Igreja, no numeral 0851, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 892 de 2023
Autor: Gabriel Baierle
Reforma e instalação de isolamento acústico no Centro de Eventos Ismael Sperafico, no Jardim Porto Alegre.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 893 de 2023
Autor: Gabriel Baierle
Reforma e revitalização do Ginásio de Esportes Euzébio Garcia, na Vila Pioneiro.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 894 de 2023
Autor: Genivaldo Jesus
Mudança de local do ponto de ônibus da Avenida Ministro Cirne Lima, 3370, para a Praça do BNH Tocantins.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 895 de 2023
Autor: Genivaldo Jesus
Reforma do Restaurante Popular do Jardim Coopagro.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 896 de 2023
Autores: Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó
Construção de Parque Infantil ao lado da Associação do Loteamento do Cesar Park, na Rua Lirio Pedro Belenzier.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 897 de 2023
Autor: Geraldo Weisheimer
Sinalização vertical e horizontal da estrada rural que fica entre a BR-163 ao distrito de Novo Sobradinho.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 898 de 2023
Autor: Geraldo Weisheimer
Substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública do Distrito de Vila Nova por lâmpadas de LED (Diodo emissor de Luz).
Matéria não lida
19 - Indicação nº 899 de 2023
Autor: Geraldo Weisheimer
Readequação da estrada que liga Linha Peabiru I com a Rua Carlos Gomes.
Matéria não lida
20 - Indicação nº 900 de 2023
Autor: Leoclides Bisognin
Manutenção da rede de captação de águas pluviais (Boca de Lobo), na Rua Nossa Senhora do Rocio esquina com a Rua Rui Barbosa, defronte as empresas Inside Sistemas e UpVet Toledo, no Centro.
Matéria não lida
21 - Indicação nº 901 de 2023
Autor: Leoclides Bisognin
Implantação de relógio e termômetro digital ao longo do Parque Ecológico Diva Paim Barth, Centro.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 902 de 2023
Autor: Leoclides Bisognin
Conserto do bicicletário alocado em frente à sede da Ação Social São Vicente de Paulo, situada à Rua 7 de Setembro, no Centro.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 903 de 2023
Autor: Marly Zanete
Execução de operação tapa buracos na Linha São Pedro, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 904 de 2023
Autor: Marly Zanete
Solicita melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos Distrito de Novo Sarandi e Vila Nova.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 905 de 2023
Autor: Olinda Fiorentin
Disponibilidade de uma ambulância, além da ambulância de emergência, durante o período noturno para realizar rotas eletivas sempre que necessário.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 906 de 2023
Autor: Olinda Fiorentin
Implementação de um mecanismo para controle e fiscalização dos financiamentos liberados pela GARANTICOOP.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 907 de 2023
Autor: Pedro Varela
Realização de adequação asfáltico na esquina da rua Alberto Limberguer com a rua Benjamim Constant, Jardim Europa.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 908 de 2023
Autor: Pedro Varela
Realização de adequação asfáltico na esquina da rua Alberto Limberguer com a rua Manoel Bandeira até a rua Monteiro Lobato, Jardim Europa.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 909 de 2023
Autor: Pedro Varela
Realização de pintura de faixas na Rua Haroldo Hamilton, no trecho entre a Rua Santos Dumont e Rua Dom Pedro II.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 910 de 2023
Autor: Professor Oseias
Implantação de redutores de velocidade na rua Barão do Rio Branco e dispositivos de sinalização entre a Rua Piratini e Rua Ceara.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 911 de 2023
Autor: Professor Oseias
Reforma do passeio em volta da Escola Municipal Egon Werner Bercht.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 912 de 2023
Autor: Roberto de Souza
Melhorias na sinalização viária na Rua Cristo Rei, em frente à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Toledo.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 913 de 2023
Autor: Valdir Rossetto
Pavimentação e urbanização, das ruas que ainda não estão asfaltadas no distrito de Concordia do Oeste.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 914 de 2023
Autor: Valdir Rossetto
Realização de reparos da iluminação pública na praça e academia dos idosos Dez de Maio.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 915 de 2023
Autor: Valdomiro Bozó
Construção de capela mortuária no Jardim das Hortências.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 916 de 2023
Autores: Valdomiro Bozó, Genivaldo Paes
Reiteramos o pedido de doação de área Institucional do Município de Toledo, preferencialmente no Biopark, para a União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer (UOPECCAN), a fim da construção do Hospital de Câncer.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 917 de 2023
Autor: Valdomiro Bozó
Construção de muro no Centro da Juventude do Jardim Europa.
Matéria não lida
38 - Requerimento nº 121 de 2023
Autor: Jozimar Polasso
Solicita informações com referência a Casa de Passagem do Município de Toledo.
Matéria não lida
39 - Requerimento nº 122 de 2023
Autor: Olinda Fiorentin
Solicita informações sobre a Cobertura Vacinal de HPV no Município de Toledo.
Matéria não lida
40 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: Professor Oseias
Solicita informações sobre PPP de Iluminação Pública (Ilumina Toledo).
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Scain / MDB
Chumbinho Silva / PP
Damião Santos / CIDADANIA
Dudu Barbosa / Republicanos
Gabriel Baierle / UNIÃO
Genivaldo Jesus / CIDADANIA
Genivaldo Paes / PL
Geraldo Weisheimer / PL
Jozimar Polasso / PP
Leoclides Bisognin / MDB
Marcelo Marques / PATRIOTA
Marly Zanete / PV
Olinda Fiorentin / PSD
Pedro Varela / PP
Professor Oseias / PP
Roberto de Souza / PT
Valdir Rossetto / PL
Valdomiro Bozó / PSC
Valtencir Careca / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 44 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 33
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 62 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 49
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de Toledo ao Programa Oeste em Desenvolvimento e a efetuar o pagamento das respectivas contribuições associativas anuais à entidade.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 76 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 59
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Autor: CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Altera a legislação que institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 83 de 2023
Autor: Chumbinho Silva
Institui o Dia do Esporte Clube Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 64
Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Autores: Genivaldo Jesus, Damião Santos
Institui o Dia da Gastronomia.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 66
Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 93 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 67
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 68
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
13 - Projeto de Lei nº 103 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 74
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade
14 - Projeto de Lei nº 106 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 79
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade
16 - Projeto de Lei nº 110 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 81
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade
17 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Autor: Mesa
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
18 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 82
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade
19 - Projeto de Lei nº 113 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 83
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Aprovado(a) por unanimidade