Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 64
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023. - |
Não há resultado |
| 10 |
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET. - |
Não há resultado | |
| 11 |
Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cessão de servidora. - |
Não há resultado | |
| 12 |
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Altera a Resolução que dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Solicita adequação da arborização que encobre placa de sinalização de trânsito na Rua Armando Arrosi, esquina com Rua Luiz Segundo Rossoni, nas proximidades da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin. - |
Não há resultado | |
| 15 |
Instalação do Redutor de Velocidade (elevação), da Rua Rio Grande do Sul entre as Ruas Vitor Hugo e Júlio Verne. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Realização de pintura de faixas nas Ruas do Santa Clara 3 em toda sua extensão. - |
Não há resultado | |
| 17 |
Realização de recapeamento asfáltico Rua Mate Laranjeira entre as ruas Jandir Domingos Bazei e Rua Artur Mazaferro - |
Não há resultado | |
| 18 |
Instituição da Patrulha Rural Municipal - |
Não há resultado | |
| 19 |
Reforma da Praça da Criança no BNH Barão, no Jardim Gisela. - |
Não há resultado | |
| 20 |
Urbanização da Rua Joaquim Piazza, entre a empresa Modilac e o Parque do Povo. - |
Não há resultado | |
| 21 |
Indicação nº 925 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Indicação para repavimentação da Estrada Rural OT-313 em Linha Primo Cruzado que liga ao Distrito de Novo Sobradinho, totalizando quatro quilômetros de asfalto rural. - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação nº 926 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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Indicação para melhoria do acesso da comunidade de Linha Primo Cruzado à PR-182, totalizando 1,20 quilômetros de asfalto rural. - |
Não há resultado |
| 23 |
Indicação nº 927 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Reestruturação da base asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural de Boa Vista (OT-311), que liga à PR-182. - |
Não há resultado |
| 24 |
Manutenção da cancha de bocha e a retomada de aulas de artesanato para a comunidade da terceira idade no Certi da Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Recapeamento de reparos no asfalto e alargamento da via, na estrada que liga a BR-163 ao Distrito de São Miguel. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Disponibilização de uma enfermeira nas unidades básicas de saúde para realizar exames de preventivo em pacientes que não desejarem realizar o exame com enfermeiro. - |
Não há resultado | |
| 27 |
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Gonçalves Moreira da Silva. - |
Não há resultado | |
| 28 |
Revitalização da entrada da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro e edificação de vestiários com banheiros no campo de futebol. - |
Não há resultado | |
| 29 |
Construção de uma academia para idosos no “Viver Mais”, no Jardim Coopagro. - |
Não há resultado | |
| 30 |
Pintura de meio fio ou conversão para sentido único, da Rua Frei Orlando, entre Rua Germano Pizetta com a Rua Boa Esperança, na Vila Pioneira. - |
Não há resultado | |
| 31 |
Assentamento (implantação) de meio-fio na Rua Mario Fontana, entre a Rua Willy Barth até Rua Carlos Sbaraini, no bairro jardim Panorama II. - |
Não há resultado | |
| 32 |
Pavimentação da Rua Willy Tesch, entre a Rua Carlos Abel Munaretto até Rua Mario Fontana, no bairro do jardim Panorama II. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Indicação nº 937 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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Realização de operação “tapa-buracos” e sinalização viária na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Pancera. - |
Não há resultado |
| 34 |
Indicação nº 938 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Implantação de lixeiras no Parque Ecológico Diva Paim Barth. - |
Não há resultado |
| 35 |
Indicação nº 939 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Implantação de ciclovia interligando a Rua Guaíra com a Maranhão e a Dom Pedro II. - |
Não há resultado |
| 36 |
Recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, nas proximidades da Loja Mabi Moveis, no Centro. - |
Não há resultado | |
| 37 |
Reforma da Cancha de Bocha do Ginásio de Esportes Lauri José Simon, no Jardim Panorama. - |
Não há resultado | |
| 38 |
Instalação de um parquinho infantil no Parque João Paulo II, no Jardim Europa. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Programação do semáforo localizado na Avenida Maripá no cruzamento com a Rua Guaíra para quatro tempos. - |
Não há resultado | |
| 40 |
Reforma da quadra da Escola Municipal Oswaldo Cruz, no distrito de Vila Nova. - |
Não há resultado | |
| 41 |
Reforma por completo do CERTI Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 42 |
Estudo de viabilidade de elevação em paver ou semáforo no cruzamento das vias Guarani com Crissiumal. - |
Não há resultado | |
| 43 |
Sugere o nome de Manuela Ferrasso Zuchi Delfes, para nominar logradouro ou próprio público municipal. - |
Não há resultado | |
| 44 |
Demarcação de vagas de estacionamento para automóveis e motocicletas, na Rua Al-mirante Barroso, no trecho entre as Ruas Raimundo Leonardi e Guarani - |
Não há resultado | |
| 45 |
Instalação de academia ao ar livre na praça situada na Rua Aloísio Anschau com Rua Luzerna, no Jardim Gisela, próximo à Assermuto. - |
Não há resultado | |
| 46 |
Plantação de grama no entorno da Capela Mortuária do Jardim Panorama. - |
Não há resultado | |
| 47 |
Instalação de sinalização de conscientização para donos de cães nos espaços públicos de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 48 |
Incluir na reforma do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer área externa para colocação de ornamentos de natal, pascoa e outras datas significativas. - |
Não há resultado | |
| 49 |
Substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de led em toda extensão da iluminação pública no Distrito de Dez de Maio. - |
Não há resultado | |
| 50 |
Recolocação de postes na Avenida 1° de maio na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 51 |
Implementação de ponto de ônibus na Rua Mate Laranjeira entre as ruas Osório de Oliveira e Ermindo Holzbach, próximo a igreja Assembleia de Deus, no Pinheirinho. - |
Não há resultado | |
| 52 |
Solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Mané Garrincha, entre as ruas Ledoíno José Biavatti e Carlos Barbosa, na Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 53 |
Implantação de boca de lobo no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Alfredo Cola, no Centro. - |
Não há resultado | |
| 54 |
Execução tapa buracos na Linha Arapongas no Distrito de Vila Nova. - |
Não há resultado | |
| 55 |
Realização de operação tapa-buracos na Linha Gavião no Distrito de Novo Sarandi. - |
Não há resultado | |
| 56 |
Poda das árvores na praça Padre Wolfgang Stammer no Distrito de Dois Irmãos. - |
Não há resultado | |
| 57 |
Requerimento nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre programa e escolas em tempo integral. - |
Não há resultado |
| 58 |
Requerimento nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre interdição e reforma do auditório do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer. - |
Não há resultado |
| 59 |
Requerimento nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre a pavimentação rural no município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 60 |
Requerimento nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica do trecho que falta da estrada que liga Gramado à São Luiz do Oeste, OT-325. - |
Não há resultado |
| 61 |
Requerimento nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Solicito informação sobre a Academia Municipal de Musculação Cesar Ricardo Bertol. - |
Não há resultado |
| 62 |
Requerimento nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Reitera pedido de informações sobre a Praça Hortênsias. - |
Não há resultado |
| 63 |
Requerimento nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Por que estão faltando livros nas Escolas Municipais? - |
Não há resultado |
| 64 |
Manifestação da Comissão de Constituição e Justiça para a sustação de dispositivo da Resolução nº 1/2023, de autoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo - CMMA. - |
Não há resultado |